Economia Ministério Público com ordens para confiscar bens de criminosos

Ministério Público com ordens para confiscar bens de criminosos

Os magistrados vão receber formação no sentido de haver procedimentos uniformizados direcionados para o confisco de bens dos criminosos que se comprove terem a ver com o crime, anunciou Lucília Gago. O “crime compensa bem mais do que podemos imaginar”, diz a PGR.
Ministério Público com ordens para confiscar bens de criminosos
Ricardo Almeida
Filomena Lança 05 de dezembro de 2019 às 15:38

"Confiscar todas as vantagens patrimoniais que os agentes tenham obtido com o crime é a única forma de combater a criminalidade económica e financeira" e deverá ser esse o caminho a seguir sempre pelo Ministério Público, devendo os magistrados apostar em investigações que permitam detetar os bens produto dos crimes. Esta orientação está já a ser posta em prática, com a preparação de ações de formação e procedimentos internos sobre recuperação de ativos, afirmou esta quinta-feira a procuradora-geral da República.

 

Lucília Gago falava na conferência "A Justiça no Fisco e na Função Pública", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa. A propósito da temática das medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a magistrada sublinhou que "a PGR está empenhada na criação de uma efetiva cultura de recuperação dos ativos do crime em Portugal", com a implementação de "procedimentos uniformizados".

 

A ideia é que esses procedimentos "reflitam essa necessidade de considerar em qualquer investigação não só a ocorrência do crime mas também a necessidade de declarar perdido a favor do Estado todo o benefício económico gerado pelo o crime ou seja toda e qualquer vantagem patrimonial que o crime tenha gerado".

 

"Confiscar todas as vantagens patrimoniais que os agentes tenham obtido com o crime é a única forma de combater a criminalidade económica e financeira", sublinhou, acrescentando que "os desafios que neste momento se colocam a investigação reclamam do MP a adoção de uma postura proactiva".

 

"O crime compensa bem mais do que podemos imaginar", daí a "necessidade de encontrar medidas eficazes de repressão".

 

Durante o ano de 2018, considerando apenas os valores recuperados através do gabinete recuperação de ativos, foi possível aplicar medidas de garantia patrimonial com vista a assegurar a futura declaração de perdas de bens e valores a favor do Estado no valor de 10,9 milhões de euros, mas a PGR entende que "há margem de progressão".




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