Economia PAN negoceia alargamento de isenção do IVA de 10 mil para 12 mil euros

PAN negoceia alargamento de isenção do IVA de 10 mil para 12 mil euros

O Governo deverá aceitar um aumento do valor até ao qual os prestadores de serviços estão isentos de IVA, adianta o PAN em comunicado. Na sequência das negociações para o orçamento, o partido antecipa também a redução para a taxa intermédia do IVA da alimentação de animais de companhia.
PAN negoceia alargamento de isenção do IVA de 10 mil para 12 mil euros
Pedro Ferreira
Filomena Lança 13 de dezembro de 2019 às 18:04

A isenção prevista no código do IVA para os prestadores de serviços, que só a partir dos 10 mil euros de volume de negócios anuais é que são obrigados a liquidar imposto, deverá ser alargada para os 12 mil euros, avança o PAN em comunicado. A medida, concretiza o partido, vem na sequência das negociações para o Orçamento do Estado (OE) mantidas com o Governo, que "sinalizou convergência" com várias propostas que o PAN "antecipa" poderem vir a ser acolhidas.

 

Ainda em matéria de IVA, outra hipótese sobre a mesa será a redução do IVA da alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia, isto é, dos 23% atuais para os 13%. Já os bilhetes para as touradas deverão passar para a taxa normal do IVA, enquanto os serviços prestados por intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, atualmente nos 23%, deverão passar a beneficiar da taxa reduzida.

 

"Como resultado das conversações realizadas, prevemos o bom acolhimento na proposta de orçamento de um conjunto de prioridades e medidas que consideramos fundamentais para responder a algumas das necessidades e preocupações dos cidadãos", afirma em comunicado o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. Por outro lado, salienta, em jeito de recado ao Governo, o  sentido de voto do PAN  à proposta de OE 2020 "só será definido depois de efetivamente conhecida, por um lado, a aceitação que as medidas do PAN mereceram ao Governo e, por outro, depois de apreciado o documento na sua globalidade".

 

Além do IVA, o PAN dá ainda como potencialmente aceites um conjunto de propostas como o aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade; a alocação de uma verba de 7 milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem abrigo; ou o aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade.

 

A nível de medidas para o ambiente, o PAN propôs também e o Governo terá mostrado abertura a uma extensão dos ecovalores (taxas destinadas a financiar o tratamento e reciclagem de resíduos) " a todos os bens que geram resíduos, nomeadamente cápsulas de café, roupas, cigarros ou óleos alimentares". Das negociações terá igualmente saído a decisão de "executar 29 milhões de euros do PDR 2020 em medidas de apoio à agricultura biológica, designadamente para ações de apoio técnico e certificação na transição para a agricultura biológica".

No total, o PAN apresentou ao Governo cerca de cinco dezenas de propostas. 




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