Impostos Quatro jurisdições entram na "lista negra" de offshores da UE e Cabo Verde sai da "lista cinzenta"

Quatro jurisdições entram na "lista negra" de offshores da UE e Cabo Verde sai da "lista cinzenta"

Depois da saída do Reino Unido da União Europeia, as ilhas Cayman entraram na lista negra de offshores da União Europeia. Palau, Panamá e Seicheles também passaram a integrar a lista de "não cooperantes", que inclui agora 12 jurisdições. Da lista "cinzenta" saem 16 países ou territórios.
Quatro jurisdições entram na "lista negra" de offshores da UE e Cabo Verde sai da "lista cinzenta"
Susana Gonzalez
Susana Paula 18 de fevereiro de 2020 às 12:44

Quatro países ou territórios foram acrescentados à lista de jurisdições fiscais não cooperantes da União Europeia, chamada "lista negra", uma vez que não cumpriram as normas exigidas dentro do prazo.

Depois da saída do Reino Unido da União Europeia, as ilhas Cayman subiram à "lista negra" de offshores não cooperantes da União Europeia. Tal como o Palau, o Panamá e as Seicheles. Deste grupo de quatro, só o Panamá entra diretamente para a "lista negra", já que os outros três territórios estavam já a ser acompanhados de perto pela UE.

Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram atualizar a "lista negra" de offshores nesta terça-feira, 18 de fevereiro. Estes países juntam-se às oito jurisdições — Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas — que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, por recusarem introduzir medidas de transparência fiscal ou por não o fazerem no prazo previsto, segundo informação de Bruxelas. 

As jurisdições são avaliadas em função de três critérios principais: transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real. As que não cumpram qualquer um destes critérios são convidadas a assumir um compromisso de corrigir as lacunas dentro de um prazo estabelecido.

A União Europeia tem, na prática, duas listas de offshores problemáticos: além das 12 jurisdições que estão agora na "lista negra", existe uma "lista cinzenta" que inclui paraísos fiscais que se comprometeram com reformas (embora ainda estejam pendentes). Neste grupo estavam, na última revisão, em novembro, 42 países ou territórios.

Agora, o Ecofin decidiu também retirar 16 jurisdições, por terem implementado as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE de boa governação tributária dentro do prazo: Antígua e Barbuda, Arménia, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçao, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niuê, São Cristóvão e Neves e Vietname. Esta lista cinzenta mantém, assim, 23 jurisdições. 

Deste grupo saíram também as Ilhas Cayman, o Palau e as Seicheles - que subiram à lista negra. 

A Comissão Europeia compromete-se a manter o diálogo com as jurisdições que se mantêm na lista problemática, antes da próxima atualização, prevista para outubro de 2020. Também os países que foram retirados da lista vão ser acompanhados, "para assegurar a aplicação prática da boa governação fiscal". 




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