Economia Rocha Andrade vai liderar grupo de trabalho para reavaliar Lei de Enquadramento Orçamental

Rocha Andrade vai liderar grupo de trabalho para reavaliar Lei de Enquadramento Orçamental

O Governo nomeou um novo grupo de trabalho para proceder à reavaliação da Lei de Enquadramento Orçamental. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, vai liderar a equipa.
Rocha Andrade vai liderar grupo de trabalho para reavaliar Lei de Enquadramento Orçamental
Mariline Alves
Filomena Lança 11 de fevereiro de 2020 às 12:37

Avaliar a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), identificar as normas cuja entrada em vigor deve ser alterada e apresentar propostas "que visem melhorar a transparência do processo orçamental e a qualidade de informação, contribuindo para um processo de tomada de decisão mais informada". São estas as funções do novo Grupo de Trabalho para a Reavaliação da Lei de Enquadramento Orçamental, que o governo acaba de nomear.

 

A equipa será liderada por Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Integram também o grupo a economista Susana Peralta, professora universitária da Nova School of Business and Economics; Cláudia Braz, economista do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal; Tiago Melo, vogal do Conselho Diretivo da ESPAP e Coordenador da UNILEO; e Sofia Batalha, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Orçamento.

 

O novo grupo de trabalho tem até 4 de maio de 2020 para elaborar e apresentar um relatório ao Governo.

 

A nova LEO foi aprovada em 2015 e já entrou parcialmente em vigor. A sua aplicação plena está prevista apenas para o exercício orçamental de 2021, mas o Tribunal de Contas tem vindo a alertar para atrasos no processo.

 

"A ausência de progressos significativos na implementação da LEO e as incertezas quanto à orientação da reforma, em particular ao nível de projetos estruturantes, impedem a aplicação prevista da LEO ao orçamento e conta de 2021", conclui o tribunal no relatório intercalar VII sobre a auditoria à implementação da LEO, citado em dezembro passado pela agência Lusa.

 

No mesmo relatório, a instituição presidida por Vítor Caldeira afirmava que "o modelo de governação da Unidade de Implementação da LEO - estrutura conceptualmente adequada para levar a cabo uma reforma complexa - não foi operacionalizado nas suas dimensões fundamentais de liderança, coordenação e monitorização".




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