Emprego PSD vai viabilizar projeto do PS para combater disparidade salarial nas empresas

PSD vai viabilizar projeto do PS para combater disparidade salarial nas empresas

Apesar de não ter ainda decidido o sentido de voto ao projecto de resolução da bancada parlamentar do PS para limitar a disparidade salarial nas empresas, o PSD vai viabilizá-lo, seja pela aprovação seja pela abstenção. O projeto socialista recomenda ao Governo que legisle no sentido de combater a desigualdade remuneratória dentro de cada organização.
PSD vai viabilizar projeto do PS para combater disparidade salarial nas empresas
Miguel Baltazar/Negócios
David Santiago 17 de janeiro de 2019 às 15:03
O projeto de resolução apresentado pelo PS para combater a desigualdade salarial no seio das empresas vai ser aprovado, no Parlamento, na votação agendada para esta sexta-feira, apurou o Negócios. O PSD vai garantir a aprovação da proposta da bancada parlamentar socialista, seja através de voto favorável seja pela abstenção.

Mesmo que os restantes partidos (Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN e CDS) votassem contra a proposta do grupo parlamentar do PS, os votos favoráveis dos deputados socialistas e a abstenção da bancada social-democrata bastam para assegurar a aprovação do projeto. Em causa está um projeto de resolução que recomenda ao Governo que legisle no sentido da adoção de um "mecanismo de limitação" da desigualdade salarial dentro das organizações.

O deputado Carlos Peixoto (PSD) nota que a posição do PSD não está fechada mas assegura que os sociais-democratas já afastaram qualquer hipótese de voto contra, porque querem "minimizar ao máximo o problema da disparidade salarial".

Considerando que o PS "falhou nesta matéria" por não avançar com um projeto lei e se limitar a uma proposta de recomendação ao Governo, Peixoto ressalva que persistem dúvidas quanto à eficácia do projeto, pelo que desde já adianta que o PSD deverá posteriormente propor alterações em sede de especialidade, caso o Executivo socialista, na sequência da aprovação do referido projeto de resolução, apresente uma proposta de lei sobre a matéria. 

Em Setembro último, um projeto de lei do Bloco que propunha o estabelecimento de leques salariais de referência para penalizar as empresas onde existam grandes discrepâncias nas remunerações dos diversos trabalhadores foi chumbado com os votos de PS, PSD e CDS. Na altura, os socialistas justificaram o voto contra por considerarem que esta matéria deve ser também negociada em sede de concertação social e que a proposta bloquista não admitia essa possibilidade. 

Entretanto, na terça-feira passada o Bloco reapresentou o projeto de lei chumbado em Setembro, agora com algumas modificações, designadamente a possibilidade de haver penalização ao nível da contribuição patronal (ou seja, o agravamento da TSU) das empresas onde se verifique uma diferença entre os salários mais baixos e os mais altos que supere o limite que venha ser definido. Esta recomendação também consta da proposta do PS. O novo projeto do Bloco ainda não tem data marcada para ser debatido e votado.

Admitindo não estar ainda definido como os bloquistas vão votar a proposta socialista, estando isso dependente do tratamento que o PS fizer do projeto do partido liderado por Catarina Martins, o deputado José Soeiro explica que no projeto do BE a definição dos limites de discrepância fica a cargo do Governo, o que permite ao Executivo negociar com a concertação social. 

Seja como for, Soeiro frisa que o BE está em "profundo desacordo" com a exigência do PS de que este tema seja alvo de negociação na concertação social, até porque "as entidades patronais já disseram que discordam dessa limitação". 

O Negócios sabe ainda que o CDS vai optar entre a abstenção ou o voto contra a proposta socialista e que o PCP vai abster-se.

Em entrevista ao Expresso no verão passado, o primeiro-ministro António Costa disse que "a política salarial das empresas hoje é inaceitável". Na resposta, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defendeu que a política salarial das empresas privadas cabe às mesmas e que não compete ao Estado interferir. 

Ainda em 2017, o Presidente da República afirmou que a diferença entre salários de gestores e trabalhadores é "chocante", sobretudo nas grandes empresas. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que "tem de se encontrar uma forma de debater seriamente o problema não afetando as pequenas e médias empresas, olhando para essas empresas [cotadas em bolsa] e vendo, até pelo seu capital internacional, o que é que precisa de ser corrigido e como é que precisa de ser corrigido, de uma forma que tenha presente a justiça social".

 

Projeto do PS recupera proposta da JS

O projeto de resolução do PS cujo debate teve início às 15:00, no Parlamento, recupera uma proposta da Juventude Socialista e propõe que "após consultados os parceiros sociais em sede de Conselho Económico e Social, [seja definido] um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada".

Todo o tipo de prestações atribuídas em dinheiro ou espécie deve ser tida em conta no cálculo da diferença salarial, necessariamente com a salvaguarda das situações de exceção como são os casos de trabalhadores a tempo parcial cujo salário é inferior.


(Notícia atualizada pela última vez às 15:39) 



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