Mercado de Trabalho Governo marca debate sobre lei laboral e pressiona parceiros sociais

Governo marca debate sobre lei laboral e pressiona parceiros sociais

As alterações ao Código do Trabalho foram apresentadas há quase dois meses mas desde então pouco se ouviu falar do assunto. O Governo marcou o debate sobre o projecto que ainda não se conhece em detalhe para 6 de Julho, no Parlamento.
Governo marca debate sobre lei laboral e pressiona parceiros sociais
Bruno Simão/Negócios

Redução da duração dos contratos a prazo, fim do banco de horas individual e a eventual imposição de uma nova taxa sobre as empresas que mais recorram a contratos precários. As alterações ao Código do Trabalho foram apresentadas a 23 de Março, há quase dois meses, e desde então pouco se ouviu falar do assunto.

Entretanto, houve pelo menos três reuniões de concertação social que evitaram o tema, remetido para contactos bilaterais.

Esta quarta-feira, em conferência de líderes, o Governo decidiu agendar o debate do diploma do Governo sobre o Código do Trabalho para dia 6 de Julho, refere a agência Lusa.

O agendamento é feito antes da aprovação do diploma em conselho de ministros, que por norma só acontece depois de a discussão em concertação social se dar por encerrada, havendo ou não havendo acordo. 

Tendo também em conta que por regra o primeiro debate sobre as alterações ao Código do Trabalho é geralmente precedido por um período de 20 a 30 dias de apreciação pública do diploma, não sobrará assim tanto tempo para o debate em concertação social.

A próxima reunião com os parceiros sociais está marcada para dia 25, mas as datas são frequentemente alteradas.

O prazo de debate da proposta no Parlamento segue a sugestão de Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que pediu ao Governo que apresentasse a proposta aos deputados ainda antes das férias do Verão. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1 o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, estabeleceu um calendário idêntico.






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