União Europeia Barnier diz que UE deixa cair "backstop" e aceita nova abordagem

Barnier diz que UE deixa cair "backstop" e aceita nova abordagem

Michel Barnier anunciou que já não há o mecanismo de salvaguarda no acordo entre a UE e o Reino Unido, um elemento que tinha sido rejeitado pelo Parlamento britânico. Há uma "nova abordagem" que permite igualmente evitar que haja uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.
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Tiago Varzim 17 de outubro de 2019 às 12:40
O negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, detalhou em conferência de imprensa os elementos que permitiram chegar a um acordo entre o Reino Unido e a Comissão Europeia onde se destaca o desaparecimento do "backstop" e a chegada de uma nova "abordagem". Barnier revelou que o momento que desbloqueou as negociações foi o encontro entre o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. 

O mecanismo de salvaguarda, o "backstop", era uma das componentes do acordo firmado entre a UE e o Governo de Theresa May, sendo que garantia que não existiria uma fronteira física ("hard border") entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. No entanto, esse mecanismo deixou de estar incluído no acordo e foi substituído por uma nova "abordagem". 

Segundo Michel Barnier, com este novo acordo alcançado esta quinta-feira, 17 de outubro, a Irlanda do Norte vai, ao mesmo tempo, "beneficiar" da política comercial futura do Reino Unido e "manter-se como um ponto de entrada" no mercado único europeu, que o Reino Unido abandonará quando sair da UE (ou seja, quando terminar o período de transição). O próprio questionou: "O que fizemos para resolver esta quadratura do círculo?"

A resposta é que o Reino Unido vai aplicar as tarifas britânicas nos bens que chegam à Irlanda do Norte vindos de países terceiros e sobre os quais não há risco de entrarem no mercado único. No entanto, aos bens que estiverem em risco de entrarem no mercado único as autoridades britânicas terão de aplicar as tarifas europeias. 

São quatro os elementos que permitiram forjar um novo acordo, de acordo com Barnier: 
1) A Irlanda do Norte irá manter-se alinhada com um "conjunto limitado de regras" da União Europeia relativa ao controlo dos bens que entram nas suas fronteiras. Todos os procedimentos europeus serão aplicados aos bens que passem nos pontos de entrada na Irlanda do Norte, mas não entre a Irlanda do Norte e a Irlanda. O Reino Unido é que ficará responsável por fazer cumprir as regras aduaneiras da UE. 

2) Quanto às taxas aduaneiras, tal como já referido, o Reino Unido aplicará as taxas britânicas quando não houver risco de entrada desses bens no mercado único e aplicará as taxas europeias quando houver esse risco. A avaliação do risco dos bens entrarem ou não no mercado único será feita por um comité conjunto do Reino Unido e da UE com base num conjunto de critérios como o destino final dos bens, o tipo de produtos, o seu valor e o risco de infração das regras. 

3) O terceiro elemento está relacionado com o IVA, um fator importante para evitar que haja distorções dentro do mercado único que coloquem em causa a concorrência. Neste caso, o sistema europeu continuará a aplicar-se na Irlanda do Norte e o Reino Unido será responsável por o aplicar, sendo que as taxas reduzidas aplicadas pela Irlanda poderão ser replicadas na Irlanda do Norte.

4) O Parlamento da Irlanda do Norte terá oportunidade de decidir por maioria simples se quer ou não manter a aplicação das regras da União Europeia no seu território quatro anos após o fim do período de transição. Caso haja aprovação, esta abordagem mantém-se durante mais oito anos. Caso não seja, haverá um período de dois anos em que continuará até acabar.

No entanto, com este novo acordo, os unionistas da Irlanda do Norte não terão o poder de veto sobre esta nova abordagem cujo objetivo é evitar que haja uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

O negociador-chefe da UE revelou também que o período de transição pode durar até ao final de 2020, mas também poderá ser prolongado por mais um ou dois anos. No limite poderá terminar apenas em 2022.

Do lado europeu, os próximos passos do processo acontecem agora no Conselho Europeu e no Parlamento Europeus. Ambos têm de dar "luz verde" ao novo acordo firmado entre a Comissão Europeia e o Governo britânico.

Do lado britânico, o acordo tem de ser aprovado pelo Parlamento britânico, sendo que Boris Johnson pretende que o novo texto seja votado pelos deputados britânicos já este sábado. A data para a "consumação" do Brexit está atualmente marcada para 31 de outubro.

Quanto à declaração política entre os dois países, a qual define a relação futura, há uma mudança nos termos referidos no texto. O Governo britânico descartou a hipótese de ter uma relação mais próxima com a União Europeia, como é o caso de países como a Suíça ou a Noruega, e optou por negociar no futuro um FTA (Free Trade Agreement) sem tarifas ou quotas entre os dois blocos, o que deverá manter a necessidade de controlo nas fronteiras.

As negociações para esse acordo começarão a 1 de novembro, disse Barnier, caso este acordo seja aprovado e o Reino Unido sair da UE a 31 de outubro.



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