União Europeia Parlamento britânico adia Brexit. Falta saber por quanto tempo

Parlamento britânico adia Brexit. Falta saber por quanto tempo

A moção do governo britânico a solicitar a extensão do artigo 50.º foi aprovada, pelo que Londres irá solicitar a Bruxelas o adiamento do Brexit. Fica ainda por saber a duração do adiamento.
David Santiago 14 de março de 2019 às 18:24
Com uma votação sem margem para dúvidas, o parlamento britânico aprovou a moção do governo destinada a adiar a concretização do Brexit para lá de 29 de março com 412 votos a favor e 202 contra (o que representa uma clara maioria de 210 votos). Agora o executivo chefiado por Theresa May terá de pedir à União Europeia que aceite estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa e esperar que os líderes dos restantes 27 Estados-membros do bloco europeu aceitem, por unanimidade, a solicitação. 

A moção levada por May à Câmara dos Comuns estipula que se o parlamento britânico tiver aprovado um acordo de saída (já duas vezes chumbado, tanto na versão inicial como na revista), bem como a declaração política que define os princípios da relação futura entre os dois blocos, até ao próximo dia 20 de março, o governo do Reino Unido irá pedir à UE o adiamento do Brexit até 30 de junho de forma a assegurar o tempo necessário à aprovação da legislação necessária no sentido da ratificação dos termos do divórcio. Isto permitiria que o Reino Unido não tivesse de participar nas eleições europeias agendadas para o final de maio. 

No entanto, a moção prevê também que, se até à próxima quarta-feira os deputados britânicos não tiverem ainda conseguido conferir apoio maioritário a um acordo de saída, o que fará com que, muito provavelmente, o Conselho Europeu, que se realiza a 20 e 21 de março, exija uma clarificação sobre para que servirá esse adiamento, então Londres fica obrigada a requerer uma extensão mais prolongada. Tal cenário implica desde logo que o Reino Unido tenha de eleger deputados para o Parlamento Europeu.

Em termos práticos, a moção agora aprovada tem como consequência que o Brexit já não se concretiza às 23:00 do próximo dia 29 de março como previsto na lei britânica. Por outro lado, a preferência pelo adiamento até 30 de junho está dependente da aprovação, pelo parlamento britânico, e até 20 de março, do acordo de saída negociado por May com a UE (em qualquer uma das versões), caso contrário será pedido a Bruxelas um adiamento do Brexit mais prolongado. As duas possibilidades (a primeira com caráter mais técnico e a segunda mais complexa porque exige a negociação de novos termos do divórcio) estão condicionadas ao apoio unânime dos outros 27 líderes europeus. 

UE exige clarificação

Se dúvidas houvesse, a Comissão Europeia fez questão de as dissipar. Logo após a votação, um porta-voz do órgão executivo da UE lembrou que o Reino Unido não garantiu automaticamente nenhum adiamento do Brexit, o qual terá de ser considerado pelos 27 líderes europeus em função dos interesses da União. O mesmo porta-voz notou que essa decisão dependerá também das razões e período temporal requerido que forem colocados à consideração de Bruxelas, fazendo notar que será necessária uma "justificação credível" e uma definição concreta da "duração" do pretendido adiamento.

Já o líder do Conselho Europeu, Donald Tusk, mostra preferência por "uma longa extensão" do artigo 50.º e, antes ainda da aprovação do adiamento pelo parlamento, revelou pretender colocar essa possibilidade à consideração dos líderes europeus, isto se Londres mostrar vontade de deixar para trás as linhas vermelhas traçadas e apostar na "construção de um consenso".

Deputados rejeitam novo referendo, mas não o afastam em definitivo

Antes, o parlamento já tinha chumbado um conjunto de emendas à moção do governo. A principal propunha que o adiamento do Brexit fosse utilizado para convocar um novo referendo popular à permanência na UE, mas foi rejeitada por uma margem significativa de 249 votos. Só que este chumbo não significa que a realização de uma segunda consulta popular fique definitivamente posta de parte.

É que a Câmara dos Comuns poderá ainda realizar um pacote de votações indicativas acerca dos vários caminhos possíveis que o processo do Brexit pode seguir, entre os quais outro referendo, uma saída com acordo (o primeiro negociado por May ou a versão revista), eleições antecipadas ou mesmo a revogação do Brexit.

Apesar de o secretário-geral trabalhista Jeremy Corbyn, ser favorável a um novo referendo, os deputados do "labour" tinham como orientação de voto a abstenção na emenda que propunha o regresso às urnas. Apesar da diretiva, 43 deputados trabalhistas furaram a orientação de voto, com 25 a absterem-se e 18 a votarem contra. Seja como for, mesmo que todos os deputados trabalhistas tivessem apoiado a emenda, esta teria sido chumbada. 

O Partido Trabalhista seguiu a orientação dada pela People's Vote, organização que defende um novo referendo, que não concordou com o momento escolhido para colocar essa possibilidade sob votação parlamentar, sobretudo por considerar que a confusão instalada em torno do processo poderia enterrar em definitivo uma via que ainda acreditam poder ser explorada no futuro próximo. 

(Notícia atualizada às 19:30)



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