A Irlanda e a troika Seán Healy: "Governo irlandês considera a concertação social como tóxica"

Seán Healy: "Governo irlandês considera a concertação social como tóxica"

Executivo irlandês castiga os mais pobres, protege as empresas e perdeu ligação com o mundo real, diz Seán Healy, director da "Social Justice Ireland".
Seán Healy: "Governo irlandês considera a concertação social como tóxica"
Rui Peres Jorge 30 de abril de 2013 às 00:01

Seán Healy é o director da “Social Justice Ireland”, uma organização de análise social com enfoque nos temas de pobreza e da desigualdade social. A Social Justice é uma das ONG que participava no forte sistema de concertação social que foi marca da economia e sociedade irlandesas e que com a crise tem vindo a degradar-se. A  organização, de inspiração católica, foi também a responsável pela análise à Irlanda na publicação deste ano da Cáritas Europa onde foram analisados os ajustamentos de cinco países da Zona Euro, Portugal incluído. Na recente análise anual que fez à economia irlandesa recusa que o país esteja em recuperação.

 

A que é que uma recuperação se assemelharia?


Em Fevereiro publicámos uma análise a cinco países da Zona Euro em crise – Irlanda, Portugal, Grécia, Espanha e Itália – que conclui que a estratégia de austeridade que está a seguir seguida não está funcionar nos cinco países. Conclui também que grande parte do fardo do ajustamento está a ser pago pelas pessoas que já estão na margem, com rendimentos médios e baixos. Estas pessoas estão a ser desproporcionalmente afectadas, não tanto porque tenham sofrido uma percentagem maior do choque, mas porque têm menos espaço para o acomodar. Isto resulta em parte de da narrativa dominante na Europa sobre as causas da crise que afecta as soluções.

 

Como assim?


O caminho que foi imposto pela troika é um que dá prioridade à austeridade, mas essa abordagem não é baseada em nenhuma abordagem válida à economia. A narrativa dominante, adoptada pelo FMI, pela Comissão e a BCE é a de que na Irlanda e noutros países – com excepção da Grécia em que havia de facto problemas de corrupção com  os dados – os governos gastaram demais, gastaram o que não tinham, e que por isso se endividaram, pelo que agora têm de pagar. Isso simplesmente não é verdade.

 

Enfrentam desafios em termos de endividamento privado e pública e de crescimento. O que está errado nesta três áreas?


Em primeiro lugar é preciso reconhecer o grave problema de risco moral criado com os bancos. Eles conseguiram transformar a sua dívida privada em dívida pública, o que nunca deveria ter acontecido. Não podemos ter uma solução socialista para os bancos e uma solução capitalista para os pobres e para os que têm rendimentos médios. E é isso que está a acontecer. Os mais pobres têm agora de lidar com a sua própria divida e com a dívida dos grandes obrigacionistas que jogaram substancialmente nos bancos e perderam mas que, mesmo assim, receberam todo o seu dinheiro de volta.

 

Quais as consequências dessa opção?


Se a Irlanda  não tivesse de pagar o dinheiro que colocou nos bancos, o seu rácio de dívida pública seria mais de 20 pontos inferior. Isso significaria estar mais longe dos níveis perigosos e permitiria algum investimento.  Sem investimento não há empregos, sem empregos não há recuperação, e sem recuperação estamos encalhados na austeridade. A Irlanda tem neste momento um desemprego de 15%,  e considerando os “part-times” involuntários e pessoas marginalmente ligadas, a taxa sobe para 23%. E seria muito mais alta se não tivessem emigrado tantos jovens.

 

O desempenho do sector exportador não chega?


As exportações irlandesas tiveram um desempenho brilhante nos últimos cinco anos. É a procura doméstica que continuam a cair. Mas mais de 70% dos trabalhadores, trabalham para empresas que não têm exportações. É preciso uma abordagem muito diferente, é preciso aumentar a procura interna.

 

O erro do ajustamento irlandês foi tentar ajustar confiando apenas na procura externa?


Absolutamente. A procura externa caiu muito no início e isso era compreensível. Mas depois caiu em 2008, 2009, 2010, 11, 12 e creio que cairá outra vez este ano. Como é que se vão criar empregos? É precisa uma abordagem mais integrada.

 

O caminho que foi imposto pela troika é um que dá prioridade à austeridade, mas essa abordagem não é baseada em nenhuma abordagem válida à economia.

Como?


Defendemos uma abordagem com cinco componentes. Uma dimensão é macroeconómica que defende a importância de reequilibrar a economia, mas também de investir. Um segundo elemento é um sistema de impostos mais justo e que aumente a receita total de impostos. O imposto sobre o rendimento na Irlanda está na média, mas temos contribuições sociais muito baixas e impostos muito baixos sobre as empresas – a taxa efectiva para as empresas é de 6%.

 

Dois terços dos eleitores votam em partidos que se opõem a essa subida de impostos…


Isso é parcialmente devido a má representação da nossa situação fiscal pelos media e por alguns partidos políticos. O Governo parece abordar a questão dos impostos sobre as empresas de forma teológica e não com uma base económica e académica. Há qualquer coisa nos seus valores fundamentais que não lhe permite que as empresas dêem algum contributo para a receita fiscal.

 

Não houve alterações nos impostos pagos pelas empresas?


O sector empresarial não deu qualquer contribuição para a recuperação para além da sua contribuição normal.

 

As pessoas aceitam isso?


Há um problema de comunicação. Os media irlandeses são detidos e controlados pelos poderosos em termos políticos e económicos. Isso é um problema importante pois somos um país de impostos baixos, mas a maioria dos irlandeses pensa que não.

 

E quais são os restantes pilares além do equilíbrio macroeconómico e do sistema de impostos?


É necessário aumentar a protecção social e proteger os serviços públicos como a educação - que é central para o sucesso no futuro. Um quarto pilar aposta na melhoria da “governance” na economia, nos bancos, no governo, no banco central. E é preciso envolver as pessoas nas decisões e no diálogo social e melhorar os processos de decisão. Nós tínhamos um processo de diálogo social activo na Irlanda desde o final dos anos 80 até 2008.

 

Não podemos ter uma solução socialista para os bancos e uma solução capitalista para os pobres e para os que têm rendimentos médios.

A concertação social na Irlanda perdeu força na Irlanda?


O actual Governo considera a concertação social como tóxica: culpam a concertação social por quase todos os males na Irlanda. Isto é parte é explicado pelo facto de, quando estavam na oposição, se sentirem excluídos.

 

O que se passou?


O Governo entendeu que precisava de reformar a concertação social, mas deixou de ser sensato na sua posição. Repare o que aconteceu com o chumbo do acordo de Croke Park 2 [acordo para cortes salariais na Função Publica que foi chumbado por votação do trabalhadores depois de estar combinado entre Governo e o maior sindicato do país].  Este foi um evento grande, nunca aconteceu. E porque aconteceu desta vez? Porque deixaram de ter sinais de alarme, porque deixou de haver concertação social que pudesse sinalizar o que está a acontecer no terreno com os mais pobres. O Governo está sem ligação ao mundo real.

 

Danny McCoy, o líder da IBEC [a maior confederação patronal] tem uma visão muito diferente da concertação social e diz que tudo está a correr bastante bem...


Claro que pensa. Para quem representa os patrões, as coisas correm bastante bem: os impostos estão teologicamente seguros pelo que nem se pode questionar as suas taxas de imposto; e está a ser feito tudo para apoiar as empresas a criarem empregos; além de que também foi feito tudo o que as empresas quiseram em termos de apoio a formação, entre outros incentivos.

 

E a quinta dimensão da vossa proposta é?


O quinto elemento é apostar em crescimento sustentável, equilibrado em termos regionais e atento às alterações climáticas.

 

Em termos comparativos, a Irlanda continua relativamente bem em termos de indicadores de pobreza e desigualdade.


Os número são relativos. Se perguntar às pessoas na Irlanda se conseguem viver com essa quantidade de dinheiro, eles responderão que não.

 

A diferença entre população em risco de pobreza antes e depois de transferências sociais é muito grande. O sistema de transferências sociais é eficiente?


Sim é eficiente e isso acontece porque durante a década passada as transferências sociais subiram para um nível mínimo alinhado com a linha de pobreza.

 

Somos um país de impostos baixos, mas a maioria dos irlandeses pensa que não
 

Quanto recebe um pessoa da Segurança Social?


O mínimo é de 188 euros por semana que são pagos para sempre. Mas para quem perde o emprego, a queda é imediata para esse nível, não há um ajustamento gradual como em outros países

 

Defende que a dívida deve ser renegociada. O Governo foi bem sucedido na renegociação das notas promissórias e na extensão das maturidades. Porque que é que isso não chega?


O negócio com as notas promissórias reduziu os custos nos próximos dez anos, mas na verdade tornou a situação na Irlanda muito pior no longo prazo. As notas promissórias não eram, tecnicamente, dívida soberana. E enquanto permanecessem como notas promissórias havia a possibilidade de forçar a Europa a  reduzir o seu valor. Ao transformá-las em dívida soberana, deixaram de poder ser renegociar. O que isto significa é que os obrigacionistas que jogaram e perderem nestes bancos, receberam na mesma todo o seu dinheiro. Já os contribuintes tiveram que arcar com esse custo.

 

O governo defende que o Mecanismo Europeu de Estabilização deveria recapitalizar retroactivamente os bancos, o que aliviaria algum do peso da dívida. Acredita que isso deve acontecer? 

    

É criticamente importante que o MEE entre com dinheiro nas instituições bancárias irlandesas que foram recapitalizadas com dinheiro público. Isso teria algum impacto na dívida irlandesa, não muito, mas permitiria uma política com investimento que é essencial para suportar a economia interna.

 

A atitude na Europa em relação ao crescimento está a mudar?


É difícil dizer. Mas peso que o mais importante é que os líderes europeus estão a começar a ver que um grande número de países europeus estão encalhados.

 

As pessoas nunca falam em sair do euro?


Muitas pessoas estão muito zangadas com o que aconteceu, mas nem todas os associam ao euro. Mas penso que a ideia de que se tivéssemos moeda própria talvez estivéssemos melhor está a ganhar terreno. As pessoas estão a ficar muito irritadas e isso não deve ser subestimado. Relativamente ao euro, o que as irrita mais é a ridícula interpretação do que foi a crise na Irlanda. Especialmente pelos alemães.




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