Finanças Públicas Bloco de Esquerda propõe IVA da eletricidade nos 13% a partir de julho

Bloco de Esquerda propõe IVA da eletricidade nos 13% a partir de julho

Apesar de o Governo propor a redução por escalões de consumo, Bloco e PCP apresentam propostas diferentes de alteração para diminuir o IVA da energia. Bloquistas admitem redução gradual, começando com 13% em 2020, mas só a partir de julho, o que reduziria o impacto orçamental da medida para 225 milhões.
Bloco de Esquerda propõe IVA da eletricidade nos 13% a partir de julho
Sérgio Lemos/Correio da Manhã

O Bloco de Esquerda propõe a redução da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural para 13%, com efeitos a partir de 1 de julho deste ano, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020. 

O Governo pretende criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, aplicando-lhes as taxas reduzida (de 6%) e a intermédia (13%). No entanto, dado que a medida carece de autorização do Comité do IVA, o executivo de António Costa inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2020 uma autorização legislativa nesse sentido. 

Embora em Bruxelas a medida até possa vir a ter luz verde, por cá soam as vozes de que dificilmente será possível introduzir uma redução desse género. Mais recentemente foi Francisco Louçã, um dos fundadores do Bloco de Esquerda, a afirmar que o pedido do Governo é "um subterfúgio" que "o comité do IVA não aceitará". 

Nesse sentido, e admitindo que do lado do PS e do Governo não haverá disponibilidade para reduzir de imediato o IVA sobre a eletricidade para a taxa reduzida de 6% (o executivo tem invocado o elevado impacto orçamental da medida), o Bloco de Esquerda propõe uma descida faseada: uma taxa de 13% só em metade do ano de 2020 que passaria a 12 meses em 2021; meio ano com a taxa de 6% em 2022; e finalmente a redução total em 2023.

Segundo as contas do BE, a que o Negócios teve acesso, este plano teria um impacto orçamental de 225 milhões de euros este ano, que subiria para 450 milhões em 2021. Já em 2022, o custo passaria para 610 milhões e finalmente em 2023 chegaria aos 770 milhões.


Esta é uma das bandeiras do Bloco de Esquerda e do PCP para 2020. Chegou a admitir-se uma 'maioria negativa' que viesse a aprovar a redução da taxa à revelia do PS (já que também o PSD propõe uma redução), mas o tema arrefeceu depois de o Governo ter incluído a autorização no OE e do PSD ter dado sinais de recuo nesta matéria. 

Agora, BE e do PCP voltam à carga com a medida, embora apresentando propostas diferentes. Os comunistas defendem uma redução do IVA sobre a eletricidade e o gás natural para a taxa reduzida de 6%, sem explicitar a sua entrada em vigor.

Este tema não foi apontado por nenhum dos dois partidos como um dos sinais de abertura dados pelo Governo nas negociações da semana passada - que permitiram a viabilização da proposta de Orçamento do Estado com a abstenção do Bloco e do PCP. 

(Notícia atualizada às 21h15 com mais detalhes da proposta do Bloco e a estimativa do seu impacto orçamental)




pub

Marketing Automation certified by E-GOI