Finanças Públicas CFP diz que Governo fura meta do défice de 2019 mesmo sem Novo Banco

CFP diz que Governo fura meta do défice de 2019 mesmo sem Novo Banco

O Conselho das Finanças Públicas continua a antever um défice de 0,5% para 2018, abaixo da estimativa mais recente do Governo. Mas para 2019 já não espera novo brilharete orçamental. Mesmo sem contar com o Novo Banco.
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Margarida Peixoto 14 de março de 2019 às 11:16
O Conselho das Finanças Públicas antevê um défice de 0,3% este ano, uma décima acima da meta do Governo, mesmo sem contar com um provável impacto de uma chamada de capital adicional do Novo Banco, face ao previsto. Caso seja mesmo preciso avançar com mais capital para o banco, o défice salta para 0,7% do PIB. As projeções constam do relatório de Situação e Condicionantes 2019 - 2023, publicado esta quinta-feira, 14 de março.

Para o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, os brilharetes orçamentais do ministro das Finanças terminaram em 2018. No ano passado, Mário Centeno deverá ter fechado o ano com chave de ouro: um défice de 0,5% do PIB, antecipa o CFP, um resultado que fica duas décimas abaixo da meta inscrita no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, e uma décima abaixo da perspetiva mais recente, que foi transmitida por Mário Centeno aos jornalistas.

Mas para 2019, as projeções são menos otimistas. O CFP não acredita que o défice seja reduzido para os 0,2% do PIB, mesmo sem assumir qualquer impacto adicional de uma chamada de capital maior por parte do Novo Banco. Esta expectativa é bastante mais negativa do que a que está a ser assumida pelo Governo. Tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o ministro das Finanças, Mário Centeno, já disseram que mesmo com uma chamada de capital do Novo Banco superior ao previsto, a meta do défice de 0,2% será cumprida.

O efeito Novo Banco

Em outubro, o Governo anteviu a necessidade de injetar 400 milhões de euros no Novo Banco em 2019, valor que incluiu nas contas do Orçamento e na meta de 0,2% com que se comprometeu em outubro, perante o Parlamento e a Comissão Europeia.

Mas o presidente do Novo Banco, António Ramalho, já revelou que a chamada de capital deverá ser de mais do dobro: 1.149 milhões de euros. Se esta perspetiva se confirmar, sendo o Fundo de Resolução parte das administrações públicas, esta injeção de capital terá impacto no défice. Nas contas do CFP, o défice salta para 0,7% do PIB.

E o organismo de monitorização das finanças públicas admite ainda o risco de a história se repetir no futuro. O CFP construiu um cenário alternativo para a projeção do défice, em que assume chamadas de capital sucessivas ainda em 2020, 2021 e 2022. Nesse cenário hipotético admite uma nova injeção de capital de 850 milhões de euros no próximo ano, outra de dimensão idêntica em 2021 e uma última de 249 milhões de euros em 2022 (há que ter em conta que o mecanismo de capitalização contingente ao abrigo do qual as chamadas de capital são feitas tem um limite global de 3.890 milhões de euros).

Nesse caso, a trajetória tanto do défice, como da dívida pública passa a ser mais negativa do que o antecipado no cenário base. Em vez de se registar um superavit de 0,4% do PIB em 2021, as contas ficam equilibradas nesse ano. Depois, regressam aos défices em 2022 (de 0,4%) e em 2023, quando já não se pressupõe impactos do Novo Banco, melhoram para um défice de 0,1%.

Objetivo de médio prazo por cumprir

Apesar de as projeções do CFP apontarem para saldos orçamentais baixos, com ou sem o impacto do Novo Banco, o organismo de monitorização diz que tal não chega para atingir o objetivo de médio prazo para as contas públicas.

"O ritmo de ajustamento permanece insuficiente para assegurar o ajustamento estrutural mínimo anual previsto na Lei de Enquadramento Orçamental e o requerido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (0,6 p.p. do PIB ao ano)", dizem os peritos.

Já regra de redução da dívida deverá ser respeitada no período de 2019 a 2023, antecipa o CFP. Para este ano, os peritos anteveem uma dívida pública de 117,9%, que se vai reduzindo progressivamente até atingir os 104,1% em 2023.


(Notícia atualizada às 15h35, clarificando no primeiro parágrafo que os 0,3% projetados para o défice não incluem a chamada de capital adicional do Novo Banco, face ao previsto).



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