Finanças Públicas Teodora Cardoso: "Não podemos pensar que o problema da dívida está resolvido. Não está"

Teodora Cardoso: "Não podemos pensar que o problema da dívida está resolvido. Não está"

A presidente do Conselho das Finanças Públicas avisa que Portugal tem de "evitar orçamentos eleitoralistas", lembra que "tem muito pouco espaço para aumentar impostos" e deixa um alerta para os gastos na saúde.
Teodora Cardoso: "Não podemos pensar que o problema da dívida está resolvido. Não está"
Bruno Simão/Negócios
Margarida Peixoto 20 de setembro de 2018 às 12:28
"Não podemos pensar que o problema está resolvido. Não está, temos uma dívida muito alta", avisou esta quinta-feira, 20 de Setembro, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, na conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre a Situação e Condicionantes das Finanças Públicas, no período de 2018 a 2022.

A projecção do CFP aponta para um resultado do défice de 0,5% este ano, um valor melhor do que a meta prometida pelo Executivo (de 0,7%). Mantém também a previsão de crescimento de 2,2% para a economia nacional, tal como já tinha sido estimado em Março, um valor que fica apenas uma décima abaixo do objectivo do Governo (2,3%).

Contudo, a presidente do Conselho deixou avisos vários, a pouco mais de três semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2019. "Temos de ter muito cuidado com a dívida e os custos com a dívida", frisou Teodora Cardoso. "Continuamos sob observação estreita", notou, adiantando que "se fôssemos para medidas eleitoralistas [no próximo Orçamento do Estado], aí sim, teria impacto nos juros, através do prémio de risco."

A lista de riscos do  CFP

Os riscos sublinhados por Teodora Cardoso são vários. Primeiro, a economia começa a evidenciar um perfil de crescimento que "não vai no sentido mais desejável". É certo que este ano o PIB deve crescer os mesmos 2,2% que o CFP já antevira, mas terá agora um contributo maior do consumo e uma ajuda menor do investimento e das exportações. "Temos sublinhado a importância de o motor de crescimento ser o investimento e as exportações porque é o único sustentável", frisou a presidente do CFP.

A este risco, soma-se o da procura externa, com o aumento do proteccionismos e o potencial impacto da inversão da política monetária - embora neste último caso o efeito directo expectável para Portugal seja contido. 

"A nível da economia portuguesa continuamos a ter possibilidades de ver o crescimento das remunerações a exceder os preços das exportações e da produtividade, o que significa perda de competitividade para a economia", acrescenta Teodora Cardoso.

Há ainda o sector da saúde, "muito complexo", a precisar de ser melhor trabalhado em termos financeiros. "É preciso um consenso social, não só a nível político, mas de todos nós. A ideia de que é gratuito e que se pode gastar à vontade não é verdade. Pode ser gratuito o acesso à saúde e devemos fazer tudo para que continue a ser, mas esse acesso é caro e tem de ser pago", frisou a economista.

Tanto o envelhecimento da população, como o desenvolvimento tecnológico são dois pontos de pressão acrescida para o caso da saúde, lembrou. 

Depois há riscos de despesas acrescidas com o sector financeiro. O CFP não considerou novas injecções de capital no Novo Banco, mas este é um risco contingente pela obrigação que o Fundo de Resolução tem de reforçar o capital do banco sob determinadas condições.

Mas ainda há mais. "Temos vários riscos na área das despesas com pessoal", alertou Teodora Cardoso. O CFP contabilizou os impactos do descongelamento de carreiras na função pública, mas frisa que há ainda riscos nestas medidas. O número de funcionários públicos também pode subir para além do assumido.

O mesmo risco verifica-se no caso das pensões, onde terá de se acomodar o efeito das novas regras das reformas antecipadas sem penalização para as carreiras longas. "
Nas prestações sociais, há varias fontes possíveis de risco. Nas despesas com funcionamento, nos consumos intermédios, há muitas coisas que não conseguimos conhecer com detalhe mas que tem apontado para o crescimento", acrescentou Teodora Cardoso.

O próprio investimento público, pelo fraco desempenho que teve no passado, tem agora uma pressão permanente para subir, sublinhou.

Estes riscos tornam-se ainda mais prementes quando o espaço para aumentar impostos é muito curto. "Temos muito pouco espaço para aumentar impostos ou carga fiscal, assim como não podemos aumentar a divida. Quando a conjuntura internacional se inverte temos de ter algum espaço para poder reagir a isto", avisou a presidente do CFP.




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