Finanças Públicas "Um orçamento é precisamente isso: fazer escolhas", diz Mário Centeno

"Um orçamento é precisamente isso: fazer escolhas", diz Mário Centeno

Em entrevista ao Diário Económico, o ministro das Finanças garante que o Orçamento do Estado para 2016 privilegia a recuperação de rendimentos das famílias.
"Um orçamento é precisamente isso: fazer escolhas", diz Mário Centeno
Bruno Simão
Negócios 11 de fevereiro de 2016 às 09:32

Questionado sobre o facto de os particulares terem de enfrentar um agravamento de impostos indirectos, como o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), Mário Centeno lembra que um exercício orçamental envolve redistribuir o esforço fiscal. "Um orçamento é precisamente isso: fazer escolhas. E fazer escolhas é ter um conjunto de impostos, que são sempre 'im-postos', para determinado fim", explicou o governante ao Económico. "O que este orçamento faz é uma redistribuição do rendimento e do esforço fiscal entre os diferentes sectores da sociedade, privilegiando a recuperação do rendimento das famílias e incentivando com medidas – não só orçamentais, mas também de política económica – o investimento e a internacionalização", acrescenta.

 

Centeno não está de acordo com a ideia de que este orçamento é mais regressivo do que o plano inicial do Partido Socialista. Admite que duas medidas – diversificação do financiamento da Segurança Social e crédito fiscal para salários mais baixos – não foram implementadas porque, num caso, estão a ser negociadas com os parceiros sociais e, noutro, por motivos técnicos relacionados com a máquina fiscal. Quanto ao resto, "as medidas implementadas correspondem grosso modo às definidas inicialmente", defende. "A sobretaxa, por exemplo, da forma como foi aplicada, é muito mais progressiva. Está a ser totalmente eliminada para os rendimentos mais baixos e, progressivamente, a taxas menores, nos mais altos."

 

O ministro nota que "as medidas do chamado pacote social são claramente para rendimentos mais baixos" e, quando confrontado com o peso que a reposição salarial dos funcionários públicos que ganham mais de 1500 euros tem nas medidas de estímulo, justifica a opção com o facto de esse corte salarial, apesar de progressivo, ser "extremamente lesivo para a eficiência e a motivação da Administração Pública".

 

Pouca margem para mexer no OE

 

Mário Centeno não deixa a porta aberta para alterações significativa ao orçamento. Ao Económico, sublinha que o documento, "nas suas grandes linhas, está fechado". O facto de vigorar durante menos meses faz com que tenha de ser executado "tal e qual como sair da Assembleia da República".

 

Tal como os orçamentos, a discussão na especialidade poderá trazer alterações. A margem para alterações? "É curta", responde o ministro. Para o futuro, Centeno avisa que "o ajustamento estrutural não vai terminar em 2016, vai ter de continuar, porque temos de trazer o saldo estrutural para um nível compatível com o objectivo de médio prazo". 




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