Orçamento do Estado Ex-ministra acusa Governo de "incompetência" por desconhecer política fiscal

Ex-ministra acusa Governo de "incompetência" por desconhecer política fiscal

Para Maria Luís Albuquerque, Executivo arranja "desculpas" quando argumenta existir um buraco de 800 milhões de euros na receita fiscal devido a medidas alegadamente tomadas em 2015.
Ex-ministra acusa Governo de "incompetência" por desconhecer política fiscal
Lusa 22 de janeiro de 2016 às 14:14
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque acusou hoje o Governo de estar sempre a arranjar desculpas, defendendo, sobre o buraco na receita fiscal que o executivo lhe atribuiu, que a política fiscal é pública e transparente.

"Não posso deixar de lamentar profundamente que comece a tornar-se um hábito que, para tudo o que o Governo tem de fazer, arranje uma desculpa naquilo que vem de trás", afirmou Maria Luís Albuquerque no parlamento, sobre o buraco na receita fiscal de 800 milhões de euros que na quinta-feira o Governo afirmou existir.

A actual deputada do PSD argumentou que "se havia um cenário macroeconómico [do PS], que tantas vezes foi dito que continha toda a informação e todas as previsões", não ter em conta "a política fiscal que é pública e que é conhecida só pode ser um sinal de incompetência".

"Além do mais, procurar atrasar efeitos para 2016 seria no mínimo estranho atendendo a que ganhámos as eleições e tínhamos a legítima expectativa de governar", afirmou, numa declaração em que não respondeu a perguntas dos jornalistas.

Maria Luís Albuquerque começou por afirmar que, apesar de não saber exactamente ao que o executivo socialista se refere, "a política fiscal é completamente transparente", aprovada no parlamento e do "conhecimento de todos", e que tal sempre aconteceu dessa forma.

"Essas medidas e esses seus efeitos são, à partida, conhecidos", declarou.

Na quinta-feira, o Governo veiculou, em comunicado, que em 2015 foram tomadas medidas de antecipação de receita e de adiamento de custos por parte do executivo PSD/CDS-PP, deixando um buraco na receita fiscal de 800 milhões de euros em 2016.

"Para benefício da execução orçamental de 2015, foram adoptadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros em 2016", afirmou o Governo em comunicado.

O documento foi distribuído aos jornalistas no 'briefing' que se seguiu ao Conselho de Ministros e não explica no entanto quais as decisões que geram este buraco, nem que impacto tem nas contas deste ano.



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