Função Pública Governo impede professores de trabalhar a tempo parcial

Governo impede professores de trabalhar a tempo parcial

Ainda que com redução do salário, os docentes que queiram passar para um regime de trabalho a tempo parcial não o podem fazer porque o Ministério da Educação está a recusar os pedidos, noticia o Público. A Provedoria de Justiça já avisou que é ilegal e que esta orientação deve ser alterada.
Governo impede professores de trabalhar a tempo parcial
Correio da Manhã
Negócios 02 de agosto de 2019 às 09:59

O Ministério da Educação tem vindo a recusar pedidos de professores com lugar no quadro para passarem a um regime de trabalho a tempo parcial, considerando que tal modalidade não pode aplicar-se ao pessoal docente. A Provedoria de Justiça não concorda e já é a segunda vez que envia um ofício ao Governo exortando a uma mudança de orientação a este nível.

 

A notícia faz a manchete desta sexta-feira do jornal Público, segundo o qual a Provedoria de Justiça tem vindo a receber queixas de professores que querem uma redução do tempo de trabalho por razões de saúde. A recusa, entende a Provedoria, foi feita "sem fundamento que, à face da lei, se possa considerar válido". Um dos casos respeita a uma professora que enfrentou uma situação de esgotamento e alegou que o trabalho a tempo parcial seria a forma de evitar uma recaída.

 

Segundo o Ministério da Educação, citado pelo Público, apesar de o regime do trabalho a tempo parcial estar prevista na lei, "não consubstancia uma modalidade de horário de trabalho, pressupondo a celebração de um contrato, sendo passível de regulamentação coletiva de trabalho, pelo que se encontram em análise os moldes em que aquele regime poderá ser aplicado ao pessoal docente".

 




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