Bruno Simão

Este ano a Informação Empresarial Simplificada (IES) deverá ser entregue pelas empresas até 22 de Julho, uma semana a mais face ao prazo legal, de 15 de Julho. A prorrogação conta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

O governante justifica o adiamento com o facto de, entre outras coisas, terem sido introduzidas alterações relevantes para as microentidades e de a necessária adaptação da aplicação informática para entrega da IES apenas ter ficado concluída no final de Maio.

No início do mês, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) solicitara já ao Governo um adiamento na entrega da IES, invocando a "especial complexidade e dificuldade de preenchimento da declaração".  O problema é, aliás, recorrente e a Ordem tem em preparação um conjunto de propostas de simplificação das obrigações declarativas, mas, por razões técnicas, as mesmas não poderão ainda ser consideradas pelo Fisco para o exercício declarativo deste ano.

Entre as alterações constam uma alteração e redução de anexos e campos da IES que permitirão uma redução da carga administrativa e burocrática inerente ao preenchimento da IES.

A IES, recorde-se, consiste na entrega, por via electrónica e de forma desmaterializada, de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística.  A informação sobre as contas anuais é depois disponibilizada a diversas entidades públicas, como o Fisco, o Banco de Portugal ou o INE.