Reforma do IRS Rui Morais pressiona PS para acordo alargado no IRS

Rui Morais pressiona PS para acordo alargado no IRS

O Presidente da comissão que preparou a reforma do IRS diz ter uma "certa dificuldade em compreender" que os deputados não decidam em sintonia com o sentimento da sociedade, que apoia amplamente esta reforma.
Rui Morais pressiona PS para acordo alargado no IRS
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 26 de novembro de 2014 às 11:35

Saber se o PS aprovará a reforma do IRS ou se deixará o Governo a defendê-la sozinho é uma questão que ainda está em aberto e que "não interessa por aí além" a Rui Morais, que presidiu à comissão para a reforma deste imposto.

 

Mas o especialista sempre avisa que, enquanto cidadão e jurista, terá grande dificuldade em compreender como é que a Assembleia da República tomará uma posição que não reflecte aquele que é o sentimento da sociedade portuguesa, que apoia amplamente esta reforma.

 

Durante a audição que decorre na manhã desta quarta-feira na Assembleia da República, Rui Morais diz que há muitas evidências de que a reforma do IRS mereceu um amplo consenso técnico e social. Técnico devido ao envolvimento activo de numerosos fiscalistas, que fizeram chegar 216 propostas à comissão, e que, na esmagadora maioria, elogiou o caminho seguido. Social, devido ao apoio que a proposta recebeu de patrões e sindicatos (à excepção da CGTP).

 

Falta, portanto, o consenso político, que nesta fase parece estar longe de ser alcançado, pelo menos a julgar pelo nível de crispação que o debate fiscal entre o PS e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais atingiu. 

 

Rui Morais garante que "enquanto presidente da reforma não é uma questão que me interesse por aí além", até porque "seja a reforma aprovada por uma maioria ou um consenso alargado, no essencial ela permanecerá porque os seus méritos globais se imporão".

 

Os senhores deputados são representantes dos cidadãos, e, até enquanto jurista, tenho dificuldade em entender que o representante actue em dessintonia com o representado
 
Rui Morais

Agora, enquanto cidadão, a história é outra. Enquanto cidadão, Rui Morais diz que fará o seu  julgamento, e que esta será uma das questões a avaliar na hora de decidir em quem votar nas eleições. E, enquanto cidadão também, deixa "uma pergunta, quase filosófica, que é esta: se é verdade que há um amplo consenso técnico e social, tenho uma certa dificuldade em compreender que esse consenso não se reflicta na Assembleia da República".

 

"Os senhores deputados são representantes dos cidadãos, e, até enquanto jurista, tenho dificuldade em entender que o representante actue em dessintonia com o representado".

 

Na sua intervenção inicial, Rui Morais assinalou que 52% dos portugueses não paga IRS porque não tem rendimentos, razão pela qual uma reforma do IRS é uma lei para uma minoria.

 

Há 10% que paga 75% da receita, e é para estes que o trabalho da comissão releva. Os restantes 38% correspondem ao grupo que o professor Teixeira Ribeiro descrevia como "os pobres que contribuem com as migalhas de que a mesa dos orçamentos não podem prescindir. Pagam IRS por valores baixos, mas que é um esforço dada a sua capacidade económica". Este é um grupo que, garante Rui Morais, praticamente não apresenta despesas, porque não tem capacidade económica para as realizar. 

 

Maioria de contribuintes a financiar uma minoria?

 

Na resposta, tanto os deputados João Galamba (PS) como Paulo Sá (PCP) assinalaram que a proposta de reforma do IRS não pode ser politicamente apreciada, de forma isolada, mas, antes, precisa de ser analisada à luz do que são as opções do Governo em matéria de política fiscal.

 

Desde logo, assinala Paulo Sá, o facto de o Governo ter estabelecido como prioridade a descida do IRC, que descerá pelo segundo ano consecutivo, de 25% para 21%. "Em sede de IRC, o Governo teve uma opção e isso é já visível nos dados de execução orçamental: são menos 144,8 milhões de euros", segundo dados divulgados ainda ontem.

 

Depois, assinalam ambos os deputados, a reforma do IRS é financiada pela fiscalidade verde, que imporá, entre outras taxas, um aumento do preço dos combustíveis.

 

"Se 52% dos portugueses não pagam IRS e a reforma do IRS só beneficiará uma minoria, teremos um imposto a beneficiar uma minoria a ser financiado por uma maioria", inclusivamente aqueles que não pagam IRS, mas serão obrigados a pagar as taxas da fiscalidade verde, argumentaram. 

 

(Notícia actualizada às 12h46 com os últimos quatro parágrafos)




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