Reforma do IRS Afinal, as despesas de educação vão ser levadas em conta no IRS

Afinal, as despesas de educação vão ser levadas em conta no IRS

A par com a cláusula de salvaguarda, o Governo cria um abatimento ao rendimento líquido até um máximo de 2.250 euros por declaração, para quem tem despesas de formação e de educação.
Afinal, as despesas de educação vão ser levadas em conta no IRS

O Governo vai criar um abatimento para despesas de educação e formação no IRS, adoptando um abatimento ao rendimento líquido que pode chegar aos 1.100 euros por cada sujeito passivo ou dependente. Esta é a segunda novidade, a par com a cláusula geral de salvaguarda, que pretende evitar que haja famílias com um agravamento no IRS nos próximos anos.

 

O novo modelo consta da proposta de Lei entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, e foi acrescentado ao diploma nesta última semana em que o Executivo esteve a retocar o diploma, depois de o ter aprovado em Conselho de Ministros.

 

Na prática, as despesas de educação podem ser abatidas ao rendimento líquido do agregado familiar, por 1.100 euros por cada dependente, até um máximo de 2.250 euros por cada declaração de rendimentos. O abatimento ao rendimento líquido tem um alcance menor do que uma dedução à colecta, onde a redução é directa no IRS a pagar, mas também contribui para a redução da carga fiscal. No caso de a declaração ser conjunta, os 2.250 euros duplicam de valor.

 

Os montantes de despesas de educação que excedam estes patamares são posteriormente reciclados para as "despesas gerais familiares", onde podem ser deduzidos à colecta 40% de todas as despesas.

 

Estão incluídas aqui as despesas com creches, jardins de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e despesas com manuais e livros escolares.

 

Este modelo acaba por ser mais generoso do que o aprovado na passada semana em Conselho de Ministros, onde as despesas de educação apenas podiam ser consideradas enquanto "despesas gerais familiares", o que na prática fazia com que pouco ou nada acrescentassem à redução do IRS. 




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