Não se sabe que organismo receberá a informação e de que forma irá fiscalizar a aplicação das normas, mas a mais recente mudança na lei do comércio eletrónico vai exigir às empresas prestadoras de serviços em rede que informem as autoridades se detetarem mensagens online suscetíveis de constituir crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Para o advogado Martim ...

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