O Presidente da República aprovou hoje mais sete diplomas da Assembleia da República, dando seguimento às leis que lhe chegam do Parlamento.
No final da semana passada o Presidente da República tinha promulgado o diploma que reformula o Sistema de Informação da Organização do Estado; o novo regime jurídico contra a violência no desporto; o diploma sobre Rede de Teatros e Cineteatros; o diploma que estabelece responsabilidade de formação na função pública; a Lei de Infraestruturas Militares; a formação de magistrados sobre violência doméstica; e a lei que aperta regras de nomeações governamentais.
Marcelo Rebelo de Sousa revelou hoje à SIC Notícias que há diplomas da Assembleia da República a caminho de Belém (ou Portimão, onde está de férias), sendo que deverão ser promulgados (ou não) nos próximos dias. O mais "quente" diz respeito à Lei de Bases da Saúde.
Em baixo está comunicado da Presidência da República sobre os sete diplomas da Assembleia da República que promulgou.
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