Política Reclamação do PSD adia tomada de posse do Governo

Reclamação do PSD adia tomada de posse do Governo

Na sequência da reclamação feita pelos sociais-democratas, terá de ser adiada a entrada em funções da nova Assembleia da República, bem como a investidura do Executivo liderado por António Costa, que estava marcada para quarta-feira.
Reclamação do PSD adia tomada de posse do Governo
João Relvas/Lusa
Celso Filipe 18 de outubro de 2019 às 15:11
A tomada de posse do novo Governo, que estava prevista para a próxima quarta-feira, 23 de Outubro, vai ser adiada devido ao facto do PSD ter entregue uma reclamação junto do Tribunal Constitucional, solicitando a revisão dos resultados obtidos nas legislativas nos círculos da emigração.

Desta forma, a tomada de posse dos ministros e dos secretários de Estado do novo Executivo de António Costa, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha aprazado para próxima quarta-feira só se irá realizar numa data a fixar posteriormente, possivelmente entre sexta-feira, dia 25, e terça-feira, dia 29, soube o Negócios.

Naturalmente, também a tomada de posse dos deputados eleitos nas legislativas de 6 de outubro, que estava prevista para terça-feira, 22 de outubro, deverá resvalar para outra data. Porque só depois da entrada em funções do novo Parlamento é que o próximo Executivo socialista pode ser empossado. 

Uma vez publicados, em Diário da República, os resultados finais das últimas eleições, decorre um prazo de até três dias para que a nova Assembleia da República tome posse. Tudo aponta para que tal suceda nos primeiros dias da próxima semana, sendo que o dia 23 surge como a data mais provável. 

Entretanto, face à queixa apresentada pelo PSD, a Comissão Nacional de Eleições já suspendeu a publicação dos resultados finais das eleições legislativas.

Neste momento já se conhece a identidade dos ministros do novo Governo, mas a lista de secretários de Estado ainda não foi tornada pública, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa tenciona dar posse a todo elenco em simultâneo.

Os juízes do Tribunal Constitucional, recebida a reclamação do PSD, têm que contactar os mandatários da restantes candidaturas para que estes se pronunciem sobre a reclamação do PSD e, posteriormente, têm 48 horas para anunciarem a sua decisão. Ou seja, no melhor dos cenários, a posição do Tribunal Constitucional só será conhecida no final do dia de terça-feira, inviabilizando assim a tomada de posse no dia seguinte.

O secretário-geral do PSD, José Silvano, em declarações à Lusa, diz que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos, cerca de 35 mil, foram contabilizados.

"São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", explicou o dirigente do PSD à agência Lusa.

Pelo círculo da emigração, PS e PSD elegeram, cada um deles, dois deputados.




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