Rendas Proposta de assédio no arrendamento é “inovadora”, diz PGR
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Proposta de assédio no arrendamento é “inovadora”, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer em que analisa a proposta do Bloco de criar um diploma para castigar o “bullying” nas rendas e apresenta sugestões de melhoria. Já os Municípios preferem ficar de fora.
Proposta de assédio no arrendamento é “inovadora”, diz PGR
João Miguel Rodrigues
Filomena Lança 03 de outubro de 2018 às 23:10

O projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda e que cria uma contraordenação por casos de assédio no arrendamento levados a cabo pelos senhorios recebeu um conjunto de sugestões por parte da Procuradoria-Geral da

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