Rendas PSD quer castigar entidades públicas com imóveis devolutos com IMI triplicado

PSD quer castigar entidades públicas com imóveis devolutos com IMI triplicado

Os social-democratas avançam com "incentivos à colocação no mercado do património imobiliário público devoluto". Para isso, pretendem que os municípios cobrem IMI a triplicar.
PSD quer castigar entidades públicas com imóveis devolutos com IMI triplicado
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 16 de novembro de 2018 às 21:13

O PSD pretende castigar as entidades públicas que são donas de imóveis devolutos. Por isso, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que deram entrada esta sexta-feira, 16 de Novembro, avança com IMI triplicado para essas entidades.

 

"Os prédios urbanos habitacionais que pertençam a entidades públicas e se encontrem devolutos há mais de um ano ou se encontrem em ruínas" devem, segundo o PSD, não beneficiar de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), devendo mesmo ser sujeito à taxa em triplicado.

 

Em causa estão "entidades públicas o Estado, as Regiões Autónomas e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendendo os institutos públicos, bem como as autarquias locais e as suas associações e federações de municípios de direito público". 

 

O dinheiro recebido em triplicado pelo município é transferido "para um fundo de financiamento de subsídio de renda", de acordo com a mesma proposta.

 

"Não é compreensível que as entidades públicas mantenham tantos milhares de imóveis fora do mercado (devolutos, subutilizados e em degradação), quando tantos milhares de portugueses têm tantas dificuldades no acesso à habitação", justifica o partido.

 

Esta é uma das várias medidas que os partidos têm para o mercado habitacional, tendo em conta as notícias que dão conta das subidas dos preços dos imóveis e do mercado de arrendamento.




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