Segurança Social 1.400 empresas candidataram-se já a apoio para passar trabalhadores para o quadro

1.400 empresas candidataram-se já a apoio para passar trabalhadores para o quadro

No espaço de um mês, foram 1.400 as empresas que avançaram com o processo para passar para o quadro 4.900 trabalhadores que estavam com contrato a termo, no âmbito da medida Converte +, que apoia financeiramente. O balanço é do Ministério do Trabalho.
1.400 empresas candidataram-se já a apoio para passar trabalhadores para o quadro
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Filomena Lança 18 de outubro de 2019 às 09:23

Desde 20 de setembro, quando abriram as candidaturas à medida Converte +, apresentaram candidaturas um total de 1.400 empresas, para um conjunto de 4.900 postos de trabalho. O balanço foi feito esta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, segundo o qual a maioria dos contratos a termo que estão em causa têm duração inferior a um ano e em 50% dos casos estão em causa trabalhadores com menos de 35 anos de idade.

 

A medida Converte + destina-se a incentivar as empresas a converterem contratos a termo em contratos sem termo e consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 3.050,32 euros. Em contrapartida, as empresas que receberem o apoio ficam obrigadas a manter o contrato de trabalho em causa, bem como o nível de emprego, por dois anos.

 

Segundo este primeiro balanço do Governo, mais de dois terços dos contratos a converter têm salários base superiores ao salário mínimo nacional e em mais de 20% dos casos a transição para contratos por tempo indeterminado deverá dar origem a um aumento da remuneração base dos trabalhadores.

 

As candidaturas recebidas até ao momento representam um apoio agregado no montante de 12,8 milhões de euros, o que corresponde a aproximadamente 43% da dotação de 30 milhões de euros associada a esta nova medida.

 

Recorde-se que são elegíveis para a concessão do apoio as conversões de contratos a termo, certo ou incerto, desde que os contratos a prazo tenham sido celebrados até 19 de setembro deste ano. As empresas que se candidatem terão que ter a situação tributária e contributiva regularizada, não ter pagamentos de salários em atraso e não terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação do trabalho nos últimos três anos.

 

O não cumprimento, por parte das empresas, dos compromissos assumidos com o trabalhador implica a devolução dos apoios recebidos.

 

As candidaturas encerram a 31 de dezembro.




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