Concorrência & Regulação Concorrência acusa Mota-Engil, Teixeira Duarte e mais três empresas de cartel na manutenção ferroviária

Concorrência acusa Mota-Engil, Teixeira Duarte e mais três empresas de cartel na manutenção ferroviária

A Autoridade da Concorrência avançou com a acusação de cinco empresas que actuam na manutenção ferroviária por cartelização.
Concorrência acusa Mota-Engil, Teixeira Duarte e mais três empresas de cartel na manutenção ferroviária
Miguel Baltazar

A Autoridade da Concorrência avançou com acusações de cartel contra empresas de manutenção da ferrovia. As empresas em causa são suspeitas de ter manipulado propostas para a Infraestruturas de Portugal. 

"A AdC adoptou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra cinco empresas de manutenção ferroviária dos grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh por constituírem um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal, em 2014 e 2015", pode ler-se no comunicado emitido esta sexta-feira, 14 de Setembro.

O regulador, liderado por Margarida Matos Rosa, avançou também com acusação contra "administradores e directores por participação em cartel na manutenção ferroviária".

As empresas visadas pela acusação da Autoridade da Concorrência são a Fergrupo (Comsa), Futrifer (Vossloh), Mota-Engil, Neopul (Somague), Somafel (Teixeira Duarte). Além das empresas em si, a Concorrência avançou com acusação contra "seis titulares de órgãos de administração e direcção, por estarem envolvidos nas infracções." O montante em que a Infraestruturas de Portugal possa ter sido lesada não foi revelado.


Em causa estão práticas que restringem o bom funcionamento do mercado. O regulador acusa as empresas de terem manipulado "as propostas apresentadas nos concursos lançados pela Infraestruturas de Portugal. Para o efeito, as empresas celebraram dois acordos restritivos da concorrência visando a fixação dos preços da prestação dos serviços e a repartição dos lotes constantes de um dos concursos." 

Os concursos onde se verificaram esta cartelização foram realizado entre 2015 e 2017. 

"O processo foi aberto pela AdC em Outubro de 2016, na sequência de uma denúncia apresentada no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública que a AdC tem levado a cabo, desde 2016, junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública."


As visadas têm agora um prazo de 20 dias para apresentarem a sua defesa, a partir do qual o regulador tomará uma decisão sobre o processo.

Em caso de condenação, a AdC aplicará coimas que podem ir até 10% do volume de negócios das empresas. Os administradores e directores incorrem numa coima de até 10% do valor anual da remuneração. 

Mota-Engil "repudia e não se revê de todo em comportamentos" descritos pela AdC

A Mota-Engil reagiu, em comunicado, realçando que vai analisar a informação enviada pela Autoridade da Concorrência. A empresa liderada por Gonçalo Moura Martins diz que "repudia e não se revê de todo em comportamentos como os que são referidos, ou quaisquer outros que contrariem o normal funcionamento dos mercados, que, acrescente-se, apenas dirão respeito, em concreto, a actividades circunscritas a operações de manutenção ferroviária que representam 0,028% do Volume de Negócios do Grupo."


(Notícia actualizada, pela última vez, às 18:49 com reacção da Mota-Engil)




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