Empresas Anacom dá pontapé de saída para revisão do serviço universal postal

Anacom dá pontapé de saída para revisão do serviço universal postal

O regulador arrancou com o processo de revisão do serviço universal postal prestado atualmente pelos CTT. A continuação do serviço e a designação de mais do que um prestador são algumas das opções em cima da mesa.
Anacom dá pontapé de saída para revisão do serviço universal postal
Bloomberg
Sara Ribeiro 28 de novembro de 2019 às 16:03

Com o atual contrato com os CTT a terminar em dezembro de 2020, a Anacom lançou uma consulta pública para recolher contributos sobre os termos e condições que devem estar associados à prestação deste serviço ou, até, a necessidade de nomear um prestador.

Em comunicado enviado às redações, o regulador revela que a consulta decorre pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até 24 de dezembro deste ano, e tem como objetivo obter comentários por parte do setor, bem como da sociedade em geral.

Através de 31 perguntas, o regulador que perceber quais "os termos e condições que devem estar associados à prestação do serviço universal", "a necessidade de proceder à designação de um prestador para este serviço "nas suas várias componentes" , bem como " o interesse dos prestadores de serviços postais em assegurar a prestação" deste serviço. Desde sempre que são os CTT a assegurar todas as componentes deste serviço.

As respostas a estas 31 perguntas vão assim permitir à Anacom escolher uma das três opções em cima da mesa: não proceder à designação de um prestador para nenhum dos serviços que integram o atual serviço universal; "manter o status quo e designar uma ou mais entidades para assegurar todos os serviços" integrados no atual contrato - ou seja, manter as atuais obrigações -, ou "designar uma ou mais entidades para assegurar todos os serviços ou apenas para uma parte".

No último ano, os CTT têm estado debaixo de fortes críticas devido à "degradação do serviço", como a própria Anacom já referiu por várias vezes. Uma situação que voltou a colocar na agenda política a reversão da privatização dos CTT. Uma hipótese que está em aberto, como revelou recentemente o secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.




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