Transportes Costa: "Não deixaremos de dar os passos necessários para evitar que o conflito tenha consequências inaceitáveis"

Costa: "Não deixaremos de dar os passos necessários para evitar que o conflito tenha consequências inaceitáveis"

António Costa, depois da reunião com o Executivo, realçou que o "interesse público não tira férias". Garante que espera que serviços mínimos sejam cumpridos. Caso não sejam, há mais medidas para serem tomadas.
Costa: "Não deixaremos de dar os passos necessários para evitar que o conflito tenha consequências inaceitáveis"
lUSA
Alexandra Machado 10 de agosto de 2019 às 13:28
"Não daremos passos que agravem o conflito, mas não deixaremos de dar os passos necessários para evitar que o conflito tenha consequências inaceitáveis", declarou António Costa, depois da reunião de emergência do Executivo por causa da greve dos motoristas de transportes de mercadorias perigosas.

E acrescentou que "se houver greve, se não forem cumpridos os serviços mínimos ou se houver riscos sérios de incumprimento adotaremos as medidas necssárias".

Numa declaração, que foi transmitida pela RTP3, António Costa garantiu que "o governo atuará sempre de forma adequada e proporcional consoante as necessidades". Para já "só definimos serviços mínimos", salientando que estes foram definidos "tendo em conta o impacto previsível de uma greve nesta natureza". E, por isso, mesmo sendo cumpridos, "a greve não deixará de afetar profundamente a vida do dia a dia dos portugueses".

Garantiu, ainda assim, que o Governo só avançará mais "se e quando e na medida que seja estritamente necessário", quando questionado se avançaria para a requisição civil preventiva.

Na conferência que deu após a reunião do Executivo, António Costa diz haver um apelo permanente para que o sindicato e os patrões cheguem a acordo, mas diz não ter uma bolo de cristal para dizer se a greve ainda pode ser travada. Por isso, "só podemos desejar o melhor e estar preparados para o pior".

O primeiro-ministro garante que têm sido tomadas as medidas para se estar preparado para o pior e não hesitará em tomar novas medidas se for necessário, como é o caso da requisição civil se os serviços mínimos determinados não forem cumpridos. Mas citou o sindicato que esta manhã assegurou à comunicação social que os serviços mínimos serão cumpridos.

"Na hipótese de existir a greve e não serem respeitados os serviços mínimos, tudo está previsto para que o Estado tenha condições de assegurar a autoridade democrática e assegurar o cumprimento da lei".

Reafirmando que o direito à greve "é elemento fundamental na sociedade democrática", António Costa ainda assim frisou que "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos demais. E, por isso, não há direitos absolutos em democracia".

Não desejando conflitos, "não hesitaremos no exercício das competências próprias de forma a que a legalidade esteja assegurada em todo território. O voto que fazemos é que ao longo destes dois dias até ao início da greve ainda seja possível ultrapassar conflito", mas deixou o apelo para, respeitando-se o direito à greve, se cumpra a lei. 

Admitiu que tem havido um consumo 50% superior ao normal de combustível. E, por isso, António Costa pediu serenidade e civismo nestes dias. Até porque "mesmo o respeito escrupuloso dos serviços mínimos não evitará que a greve produza efeitos e tenha consequências".

António Costa não quis associar a atuação do Governo ao impacto que possa daí resultar nas eleições de outubro, dizendo que o Governo não está refém do quadro eleitoral e não está inibido de funções. "Exerceremos as nossas funções qualquer que seja o custo eleitoral". Ninguém, por isso, salientou ainda o líder do Executivo, face aos riscos de uma greve desta natureza, "pode pensar que o Governo podia tirar férias quando o interesse nacional nunca tira férias".

(notícia atualizada às 14h00 com mais declarações)



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