Telecomunicações Regulador brasileiro rejeita acordo com Zeinal Bava

Regulador brasileiro rejeita acordo com Zeinal Bava

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou o acordo para encerrar o processo administrativo sancionador contra Zeinal Bava, ex-presidente da Oi, noticiou o Valor.
Regulador brasileiro rejeita acordo com Zeinal Bava
Negócios 22 de dezembro de 2014 às 10:40

O processo foi aberto devido às declarações dadas por Zeinal Bava à imprensa em Março último, enquanto a Oi dava andamento à sua oferta pública de acções. Esta operação era uma das etapas da fusão com a Portugal Telecom (PT), recorda a mesma publicação.

 

O Valor Económico recorda que na época, a oferta da Oi chegou a ser suspensa pela Comissão de Valores Mobiliários, em função da violação, por Zeinal Bava, do período de silêncio que envolve essas operações.

 

O gestor propôs à CVM pagar 500 mil reais para que o processo não fosse levado adiante, como recorda a mesma fonte.

 

Em sua defesa, Zeinal Bava disse que as informações que comentou com a imprensa "já eram de conhecimento do mercado desde Outubro de 2013, tendo alegado ainda que, no dia em que as declarações foram publicadas, o período de reserva da oferta não havia começado".

 

A Oi, após receber o ofício da CVM, divulgou um facto relevante a informar que os investidores não deveriam considerar na sua decisão de investimento as noticias veiculadas pela comunicação social.

 

O Valor detalha que a procuradoria especializada e o comité de termo de compromisso da CVM avaliaram a proposta de Zeinal Bava, mas acabaram por vetar o acordo.

 

A justificação apresentada para tal "é o facto de estar em andamento um processo que investiga a fusão entre Oi e PT".

 

Alguns meses depois da conclusão da oferta, o mercado soube que a PT estava na iminência de perder 897 milhões de euros devido às aplicações feitas em papel comercial da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo (GES).

 

A CVM também está a investigar se os executivos da Oi tinham conhecimento destes investimentos da PT antes do assunto vir a público.

 

A CVM, a 27 de Março, suspendeu, por um prazo de até 30 dias, a oferta pública de distribuição de acções da Oi, porque na véspera Zeinal Bava, no âmbito da assinatura do acordo com a Globo falou sobre a operação de fusão.

 

O regulador viu nessas declarações uma "inobservância" com o Código de Valores Mobiliários que "veda a manifestação na media por participantes da oferta até a publicação de seu anúncio de encerramento".

 

A Oi, nessa altura, emitiu um comunicado onde afirmava que "a companhia apresentará os devidos esclarecimentos à CVM na maior brevidade possível, e buscará sanear qualquer eventual irregularidade a fim de retomar o curso da oferta" e que tomaria "todas as medidas necessárias para inibir a ocorrência de fatos semelhantes no futuro, bem como neutralizar todo e qualquer eventual efeito indesejável gerado pelas declarações consubstanciadas na reportagem".

 

Entre as declarações citadas na imprensa brasileira, está a que Zeinal Bava refere: "Acreditamos que essa fusão tem quatro vantagens muito importantes. Os acionistas devem aproveitar o tempo para decidir amanhã. Nós respeitaremos qualquer que for essa decisão".




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