Transportes Associações de táxis terminam protesto contra lei das plataformas electrónicas

Associações de táxis terminam protesto contra lei das plataformas electrónicas

Os taxistas em protesto em Lisboa, contra a lei das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, decidiram hoje "desmobilizar de forma ordeira", após a promessa do PS de transferir as competências de licenciamento para as câmaras municipais.
Associações de táxis terminam protesto contra lei das plataformas electrónicas
Lusa
Lusa 26 de setembro de 2018 às 20:26

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, hoje "é um dia muito triste", porque o sector ainda não conseguiu "uma vitória total", mas o responsável assumiu a felicidade de ter mostrado "a Portugal inteiro" que a classe não corresponde à imagem que lhe é atribuída, tendo em conta a forma pacífica como decorreram as concentrações dos últimos dias.

 

De acordo com um dos responsáveis pelo protesto, Carlos Silva, os taxistas concentrados no Porto e em Faro "assistiram em directo ao apelo de desmobilização" feito nos Restauradores, em Lisboa, pelos representantes das duas associações, e estão também a regressar às suas casas "de forma pacífica e ordeira".

 

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, em declarações aos jornalistas depois da comunicação a todos os taxistas nos Restauradores, confirmou ainda um encontro com o grupo parlamentar do PSD, na quinta-feira, às 09:00, depois de hoje ter falhado a reunião convocada pelos sociais-democratas, não tendo, no entanto, o responsável adiantado quais os motivos que levaram a que reunião não se tivesse realizado.

 

De acordo com Carlos Ramos, os taxistas "sempre defenderam a transferência de competências": "Sempre defendemos, desde o princípio, que para as câmaras [municipais] devia ser transferida a competência de fixar os contingentes também deste tipo de viaturas. É isso que nós defendemos desde o princípio e o PS fez-nos essa proposta".

 

O presidente da FPT explicou que a aplicação desta medida não se enquadra na modernização do sector do táxi, mas na descentralização de competências para as autarquias.

 

"Não tem nada a ver com a modernização do sector, vai entrar no pacote da descentralização que o Governo está a levar a efeito. Vai ser incluído no próximo pacote, tem de ser discutido com os municípios. Vai incluir esta questão de transferir para o poder local e intermunicipal estas prorrogativas de criar contingentes e fiscalizar", adiantando que a elaboração do diploma será feita em conjunto com as associações do táxi.

 

"Ficamos a aguardar que por parte do Partido Socialista ou do Instituto da Mobilidade e dos Transportes sejamos chamados para começar a elaborar no papel aquilo que foi hoje acordado com os deputados do PS", disse.

 

Relativamente à entrada em vigor, a 1 de Novembro, da lei que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, o representante da associação mostrou-se resignado com a entrada em vigor do diploma, destacando que "em simultâneo" serão discutidas as competências que as autarquias irão assumir no âmbito da atribuição de licenças para o transporte público de passageiros.

 

Os taxistas estiveram em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.




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