Transportes Esquerda tenta revogar lei Uber a 13 dias de entrar em vigor

Esquerda tenta revogar lei Uber a 13 dias de entrar em vigor

O PS não vê fundamento para que a lei que vai regulamentar as plataformas electrónicas de transporte não entre em vigor a 1 de Novembro e remete a questão das competências dos municípios nesta matéria para a comissão de descentralização.
Esquerda tenta revogar lei Uber a 13 dias de entrar em vigor
Miguel Baltazar
Maria João Babo 18 de outubro de 2018 às 19:00

A 13 dias da entrada em vigor da lei que vai regulamentar a actividade de empresas como a Uber, Cabify e Taxify o Parlamento discutiu esta quinta-feira os projectos de lei dos Verdes, PCP e Bloco de Esquerda para alterar ou revogar essa mesma legislação. Iniciativas que mereceram críticas do PS, PSD e CDS, os partidos que viabilizaram a sua aprovação.

"Não há fundamento para não entrar em vigor, seria um desrespeito para com o trabalho parlamentar", apontou o deputado socialista Hugo Costa, garantindo que "está neste momento em processo legislativo a portaria do Governo que estabelece a carga horaria da formação" e que "continuaremos a olhar para o sector do táxi".

Relativamente à passagem para os municípios de competências relativamente aos veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, Hugo Costa disse apenas que o grupo parlamentar PS assumiu ao sector do táxi o compromisso de colocar nos elencos à comissão e descentralização" e que "essas competências serão discutidas pela comissão de descentralização".

No debate das várias inicitivas, que serão votadas esta sexta-feira, José Luís Ferreira, dos Verdes, considerou os projectos apresentados pelo seu partido – relativos a formação, contingentes e tarifas - uma "tentativa para evitar a destruição do sector do táxi"

Já Bruno Dias, do PCP, defendeu a revogação do que apelidou de "lei infame, de privilégio às multinacionais" e Heitor de Sousa, do Bloco, salientou a necessidade do Governo clarificar aspectos da regulação "que continuem nebulosos", apontando que mesmo alguns deputados de PS, como Carlos Pereira, têm "interrogações" sobre a legislação.

Do lado do PSD, Paulo Rios realçou que "responder aos taxistas não é revogar a lei, é dar condições para que possam concorrer com as plataformas. Também Helder Amaral, do CDS reclamou igualmente que "o Governo cumpra a promessa de trazer ao Parlamento o projecto de modernização do sector do táxi".




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