Transportes Serviços mínimos genericamente cumpridos e requisição civil cumprida com rigor

Serviços mínimos genericamente cumpridos e requisição civil cumprida com rigor

Acompanhe ao minuto no Negócios os desenvolvimentos do segundo dia de greve dos motoristas.
Negócios Lusa 13 de agosto de 2019 às 07:59

13 de agosto de 2019 às 20:18
Atestados dos motoristas não cumpram requisição civil serão investigados

Em entrevista à CMTV, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou que os atestados médicos apresentados pelos motoristas que não cumpriram a requisição civil "vão ser investigados".

Esta terça-feira, o Governo revelou que houve 14 motoristas que não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas.

13 de agosto de 2019 às 19:12
Requisição civil cumprida com "rigor". Só 14 trabalhadores não respeitaram
Requisição civil cumprida com

Os serviços mínimos foram "genericamente cumpridos" e a requisição civil foi "cumprida com rigor", anunciou hoje o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, para quem o segundo dia de greve dos motoristas "correu sem sobressaltos de maior".

"Com a perturbação natural que uma greve com esta dimensão causa às pessoas e famílias, estando de férias ou a trabalhar, e à economia em geral, o dia de hoje correu sem sobressaltos, com os serviços mínimos genericamente cumpridos e a requisição civil cumprida com rigor", disse João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas no Ministério do Ambiente, em Lisboa, para fazer o balanço deste segundo dia de greve.

O ministro revelou que os depósitos dos postos de abastecimento de emergência recuperaram para valores aceitáveis, em redor dos 50%. Quanto ao Algarve, que era ontem a região mais crítica,  "houve uma melhoria, mas ainda não suficiente".

Desta forma, foi decidido efetuar um terceiro turno a partir de Sines, para abastecer os postos no Algarve, com os camiões a serem operados por condutores das forças de segurança e das forças armadas.

Quanto ao aeroporto de Lisboa, que tem a capacidade em 54,5%, ainda está a ser feita uma avaliação para determinar se será necessário um terceiro turno.

O ministro revelou que estavam mobilizados 200 elementos das forças armadas e da GNR para conduzirem os camiões, sendo que foram necessárias apenas 10 equipas (quatro das forças armadas e seis da GNR). Em Sines, esta noite, estarão a operar mais oito equipas.

Matos Fernandes revelou ainda que as empresas de transportes comunicaram ao Governo o incumprimento da requisição civil por parte de 14 trabalhadores, sendo que 11 já foram notificados e três estão por localizar.

O governante detalhou que dos trabalhadores que não cumpriram a requisição civil "foram formalmente comunicadas à GNR as seguintes falhas: três do distrito de Faro, quatro do distrito de Lisboa e três do distrito de Setúbal".De acordo com o ministro, "todos alegaram baixa médica". Já à PSP "foram formalizadas quatro queixas, uma no distrito de Setúbal" e "as outras três estão ainda por localizar".

Vários trabalhadores têm alegado que não trabalham mais de oito horas por dia, mas o ministro diz que a regra do setor permite que possam trabalhar até 60 horas por semana, desde que a média não exceda 48 por semana durante quatro meses.

13 de agosto de 2019 às 18:05
Santana Lopes apela ao Governo para "não ameaçar" trabalhadores

O líder da Aliança, Pedro Santana Lopes, acusou hoje o Governo de estar a "extremar posições" com os sindicatos de motoristas, apelando ao Governo para não ameaçar os trabalhadores e defendendo a criação de condições para um acordo. "O Governo está a extremar posições ao fazer ameaças públicas. O país está a ser prejudicado com esta greve, mas não podem existir ameaças. Têm de existir condições para que se chegue a um acordo", defendeu o antigo primeiro-ministro.

Pedro Santana Lopes falava esta tarde aos jornalistas na sede do CLC [Companhia Logística de Combustíveis], em Aveiras de Cima, onde se deslocou para conversar com os motoristas que ali se encontram concentrados. O líder da Aliança disse perceber os motivos dos motoristas para avançar para greve, mas questionou o momento para o fazer.

"É necessário acabar com a economia dos baixos salários e por isso eles têm as suas razões. Outra coisa pode ser o momento escolhido", apontou.

13 de agosto de 2019 às 18:04
SIMM diz que não pactua com violência e apela a luta "ordeira e pacífica"  

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) disse hoje que não pactua com "atos de violência e de vandalismo" no decorrer da greve e apelou para uma luta "ordeira e pacífica". "Acreditamos e apelamos a uma luta ordeira e pacífica. Não pactuaremos com atos de violência e vandalismo. Assim sendo, demarcamo-nos de qualquer forma desordeira de manifestação e de qualquer ato de vandalismo no decorrer da greve", lê-se numa carta aberta, assinada pela direção do SIMM.

Apesar de afirmar compreender "o desespero" desta classe de trabalhadores que "está a ser vítima de um sistema opressivo e a roçar a ditadura", o sindicato notou ser formado por "motoristas pacíficos e responsáveis". O SIMM acredita "que a luta em que se envolveu é justa" e que "a verdade sairá vitoriosa", apontou.

13 de agosto de 2019 às 18:00
Saída de camiões cisterna revolta piquete de greve que acusam colegas de "traidores"
Saída de camiões cisterna revolta piquete de greve que acusam colegas de

A saída de camiões cisterna, na tarde de hoje, da Companhia Logística de Combustíveis (CLC), em Aveiras de Cima, no distrito de Lisboa, gerou revolta no piquete de greve ali concentrado, que insultou os motoristas que os conduziam. "Cobardes" e "traidores" foram algumas das palavras proferidas por um grupo de trabalhadores perante a saída de alguns colegas com os camiões, no segundo dia de greve dos motoristas.

"A nossa revolta é porque estes cobardes estão a fazer isto para agradar aos patrões. Isto nem se trata de cumprir os serviços mínimos", afirmou à agência Lusa um dos motoristas em greve, que se encontrava mais exaltado. Segundo constatou a Lusa no local, apesar da exaltação dos grevistas, não houve necessidade de escolta policial para os motoristas que conduziam os camiões cisterna.

"Temos muita pena que haja trabalhadores a venderem-se por tão pouco", avançou outro trabalhador em greve, sem se querer identificar. Pelas 16:00, estavam concentrados junto à sede da CLC, na localidade de Aveiras de Cima, no concelho da Azambuja, distrito de Lisboa, cerca de duas dezenas de motoristas em greve, que vão passando o tempo a conversar sobre a sua situação.

No local, esteve também o porta-voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pardal Henriques, que em declarações aos jornalistas, admitiu que toda esta situação em torno da greve está a desmotivar os trabalhadores. "Eles sentem-se traídos e é importante manter esta gente motivada", avançou Pardal Henriques.

13 de agosto de 2019 às 17:44
Governo faz ponto de situação às 19:00

O Governo anunciou que realiza hoje, às 19:00, uma conferência de imprensa no Ministério do Ambiente e da Transição Energética para fazer o ponto de situação sobre a crise energética. Segundo uma nota do Governo, estarão presentes o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o Secretário de Estado da Energia, João Galamba.

13 de agosto de 2019 às 17:39
Marcelo diz que situação no Algarve está melhor
Marcelo diz que situação no Algarve está melhor

Apesar de estar de férias em Portimão, o Presidente da República voltou a comentar a greve dos motoristas.

Em declarações à SIC Notícias, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que veio para o Algarve com o automóvel atestado. "Quando precisar [de combustível] para ir para Lisboa, para o encontro com o primeiro-ministro na sexta, aí terei que encher" o depósito, revelou Marcelo, dando conta que lhe disseram que a "situação aqui no Algarve estava melhor".

"Ontem não havia [combustível] em várias bombas, mas hoje já tive notícia de que aqui perto já era possível encher", revelou à SIC Notícias, no hotel em Portimão onde está hospedado. Esta manhã, na praia (ver foto), também tinha falado aos jornalistas.

O Presidente da República acrescentou que só voltará a comentar os desenvolvimentos relacionados com a greve dos motoristas na sexta-feira, após o encontro com o primeiro-ministro, caso seja caso disso.

Marcelo afastou ainda o cenário da lei da greve ser alterada, afimando que tal não está na ordem do dia. 

13 de agosto de 2019 às 17:28
Associação profissional da GNR acusa Governo de colocar guardas em risco

A Associação dos Profissionais da GNR acusou hoje o Governo de gerir "de forma irresponsável" a greve dos motoristas, colocando os guardas a trabalhar 27 horas seguidas, um "contexto extraordinariamente perigoso", pedindo o fim da requisição da GNR. Em comunicado hoje divulgado, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) disse ter conhecimento de situações, nomeadamente no abastecimento à Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), de profissionais "a trabalhar 27 horas ininterruptas, oito das quais adstritos ao transporte de matérias perigosas".

"Ainda, em alguns locais de serviço, a necessidade de acompanhamento ao abastecimento da REPA tem alongado os horários de patrulha sendo que, esta realidade, aliada à falta de efetivo traz a maior das preocupações. Dado este contexto, a APG/GNR não pode deixar de denunciar a forma irresponsável como o Governo está a gerir toda esta situação, já que está a colocar em risco os profissionais da GNR bem como todos os envolvidos no processo", lê-se no comunicado. A APG/GNR defende que "nenhum ser humano conseguirá manter níveis mínimos de concentração e operacionalidade durante 27 horas ininterruptas" e que por esse motivo a situação é "aberrante, perigosa e irresponsável".

A associação volta a defender que o transporte de matérias perigosas não consta das funções da GNR, "repudia a requisição dos profissionais da GNR" para esse efeito, num contexto de "particular gravidade". "A APG/GNR reclama do Governo medidas urgentes e imediatas, que venham dar resposta ao contexto extraordinariamente perigoso em que alguns profissionais estão a exercer funções, pois não se pretende que algum incidente com consequências trágicas venha confirmar as nossas preocupações. A APG/GNR reitera a necessidade absoluta de se encontrarem soluções alternativas e imediatas que não passem pela requisição de profissionais da Guarda para o transporte de matérias perigosas", conclui o comunicado.

13 de agosto de 2019 às 16:22
Ministério desmente Antram e diz não haver constrangimentos na Saúde

A associação dos patrões alertou para o risco de constrangimentos no fornecimento dos hospitais das zonas de Lisboa, Leiria e Coimbra "ficam, nas próximas 24 horas, seriamente comprometidos".

O Ministério da Saúde já reagiu, desmentindo este cenário. "O abastecimento aos hospitais e centros de saúde está garantido através do acesso à REPA. Está ainda garantido o acesso de todas as entidades, definidas como prioritárias, que prestem serviços de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos, nos termos previstos na RCM n. 134/A/2019 de 9 de Agosto", esclareceu o Ministério em resposta à TSF.

A entidade liderada por Marta Temido realça que "não tem conhecimento, até ao momento, de constrangimentos no fornecimentos de quaisquer bens essenciais aos hospitais/centros de saúde, estando todas as unidades a funcionar normalmente".

13 de agosto de 2019 às 15:52
Empresas estão a ter prejuízos de dezenas de milhares de euros por dia
Empresas estão a ter prejuízos de dezenas de milhares de euros por dia

O presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, disse hoje que as empresas de transporte de combustíveis estão a ter prejuízo de dezenas de milhares de euros por cada dia de greve. "Acredito que seja algumas dezenas de milhares de euros diários que as empresas estão a abdicar", afirmou Francisco São Bento à agência Lusa, em Aveiras de Cima, precisando que os motoristas só estão a fazer oito horas de trabalho.

De acordo com dirigente, o facto de os motoristas estarem apenas a cumprir oito horas de trabalho terá impacto negativo nas empresas. "Uma vez que só estão a fazer oito horas, com certeza que estão a ter algum impacto financeiro nas empresas", adiantou o presidente do SNMMP, indicando que não serão cumpridas "as outras seis ou sete horas que costumavam fazer".

Por seu lado, Francisco São Bento explicou que o impacto financeiro para os trabalhadores é praticamente nulo, porque estão a trabalhar na totalidade. "Os trabalhadores estão a trabalhar na mesma. Simplesmente não estão a continuar, digamos, durante o período da greve com esta atrocidade que lhes é aplicada diariamente, que é trabalhar 13, 14 ou 15 horas", disse, acrescentado que os mesmos estão a "conseguir exercer a greve e trabalhar".

O sindicato diz que o número de grevistas atinge os 80 a 90% dentro do setor das matérias perigosas, o mesmo número avançado na segunda-feira. O advogado do sindicato, Pardal Henriques, disse que, apesar de conseguirem aguentar a greve por tempo indeterminado, uma vez que os motoristas estão a cumprir as oito horas de serviço e, por isso, vão ser remunerados, continua a acreditar que "a qualquer momento a Antram tenha a decência" de os "chamar para conversar" e chegarem a acordo para acabar com a greve.

13 de agosto de 2019 às 14:53
Abastecimento do aeroporto de Lisboa decorre com "maior regularidade"

O abastecimento ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, está a acontecer hoje com "maior regularidade", mas ainda não permite levantar as medidas de restrição, revelou a ANA -- Aeroportos de Portugal. Em resposta escrita à Lusa, fonte oficial da gestora indicou que "o abastecimento ao Aeroporto Humberto Delgado decorre, hoje, com maior regularidade do que ontem [segunda-feira]. No entanto, o fluxo de combustível ainda não é suficiente para retirar as medidas de restrição ao abastecimento das aeronaves".

A ANA adiantou também que está "em conjunto com o Governo, empresas petrolíferas, companhias aéreas e 'handlers' [empresas de assistência aos passageiros e aos aviões], a acompanhar e a avaliar a situação, com vista à minimização do impacte na operação". Durante o primeiro dia da greve, que ocorreu esta segunda-feira, dia 12, a ANA deu conta de que o ritmo de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado era "insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos", provocando "restrições à operação".

13 de agosto de 2019 às 13:44
Marina de Vilamoura pode ficar hoje sem combustível

A marina de Vilamoura, no concelho de Loulé, pode ficar hoje sem combustível para fornecer às embarcações que acolhe, devido à greve de motoristas de matérias perigosas, disse a diretora da infraestrutura náutica algarvia. A diretora da marina de Vilamoura, Isolete Correia, lamentou que a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, que se iniciou às 00:00 de segunda-feira por tempo indeterminado, esteja a deixar a região do Algarve em dificuldades no mês mais forte do turismo e a obrigar a limitar a 200 litros o combustível que as embarcações podem abastecer.

"Estamos à espera que nos venham abastecer. Ainda não esgotou, mas já estamos a racionar e está próximo de acabar", afirmou Isolete Correia, frisando que o "limite de 200 litros por embarcação" está em vigor "desde segunda-feira", quando se iniciou a greve. A mesma fonte sublinhou que 200 litros de gasóleo para uma embarcação é uma quantidade que "não dá para nada" e advertiu que não se sabe ainda quando vai poder ser feito o reabastecimento dos tanques de armazenamento de combustível da marina.

"Não tenho indicação quando vai chegar. Hoje liguei e não me sabem dizer quando vai chegar", disse Isolete Correia, estimando que "no final do dia de hoje possa deixar de haver combustível" para vender às embarcações. A diretora da marina de Vilamoura disse ainda esperar que esta situação de greve e de dificuldade no abastecimento "passe depressa", porque a região está "em época alta" de turismo e o prolongar da greve, "para o país, é de facto lamentável, nesta altura do ano".

13 de agosto de 2019 às 13:43
Abastecimento ao Aeroporto de Faro garantido pelos serviços mínimos

O abastecimento de combustível ao Aeroporto de Faro a partir da estação ferroviária de Loulé estava hoje de manhã a ser garantido pelos serviços mínimos, com o transporte das cisternas por seis camiões. Não fosse a escolta por veículos da GNR, até poderia ser encarado como um dia normal na estação ferroviária de Loulé, que serve de base logística para o abastecimento de combustível para os aviões estacionados no Aeroporto de Faro, como constatou a Lusa no local.

O piquete de grave mantêm-se no local desde o início da paralisação e garante que tudo está a funcionar normalmente e a "serem garantidos os serviços mínimos", afirmou à Lusa o coordenador do piquete.

13 de agosto de 2019 às 13:12
Abastecimento a hospitais está em risco em menos de 24 horas
Abastecimento a hospitais está em risco em menos de 24 horas

O abastecimento a hospitais das zonas de Lisboa, Leiria e Coimbra "ficam, nas próximas 24 horas, seriamente comprometidos", disse hoje o advogado da associação patronal Antram à Lusa.

Segundo um comunicado enviado pelo advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, os serviços mínimos foram "novamente incumpridos esta manhã na região centro" e só está garantido o abastecimento a hospitais de Lisboa, Leiria e Coimbra para cerca de mais 24 horas.

"É urgente que o Governo decrete a requisição civil total para quem, insensível sequer ao abastecimento a hospitais, insiste em incumprir os serviços mínimos", refere na nota enviada à Lusa.

Quanto aos serviços mínimos que estão a ser cumpridos, a Antram diz que "as médias dos cálculos feitos nas empresas de matérias perigosas resulta numa velocidade de circulação dos camiões conduzidos por grevistas de 40km/hora", que considera "muito abaixo de qualquer média".

Para a associação patronal, isto "destina-se a fazer com que seja ultrapassado o limite horário diário de trabalho".

A Antram lembrou ainda que, caso os motoristas cumpram apenas as oito horas de trabalho e se recusem a completar o serviço ao qual estão adstritos, "estão a incumprir a convenção coletiva" de trabalho, que estabelece "para estes motoristas a obrigação de uma isenção de horário de trabalho e naturalmente um pagamento de um complemento salarial".

13 de agosto de 2019 às 12:15
BE diz que decretar a requisição civil "a pedido dos patrões" foi um erro

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que a requisição civil dos motoristas em greve "a pedido das entidades empregadoras é um erro" e limita o direito à greve.

"Decretar a requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro e é uma limitação do direito à greve", afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas.

À margem de uma visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, na povoação da Tocha, distrito de Coimbra, a líder do BE defendeu a paragem do que definiu como "escalada de provocações" entre os intervenientes na paralisação, a quem pediu "responsabilidade".

Para o BE, o Governo deve "exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições".

13 de agosto de 2019 às 12:04
Sindicato: É preciso ter habilitações para fazer descargas
Sindicato: É preciso ter habilitações para fazer descargas

O presidente do Sindicato Nacional de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, lembrou hoje que só os portadores do certificado ADR é que têm competência para fazer a descarga de combustível, nos postos de abastecimento.

"Para se poder fazer esses procedimentos, pelo menos a nós, profissionais do setor, são-nos exigidos vários tipos de formações e outras exigências, nomeadamente ser portador do ADR [Certificação de Matérias Perigosas]", disse Francisco São Bento à agência Lusa.

De acordo com Francisco São Bento, caso se confirme a existência de casos de funcionários de postos de abastecimento a fazerem descargas sem o ADR está-se a cometer "uma ilegalidade", uma vez que existem procedimentos próprios durante a transfega de combustível. Quanto ao fim do protesto, Francisco São Bento espera que haja entendimento com a Antram, de modo a chegar a consenso entre ambos, firmando um documento e torná-lo público.

13 de agosto de 2019 às 11:18
Sindicato: À tarde pode não haver motoristas porque já “esgotaram as oito horas de trabalho"
Sindicato: À tarde pode não haver motoristas porque já “esgotaram as oito horas de trabalho

O advogado do sindicato de motoristas de matérias perigosas, Pardal Henriques, considerou hoje uma "vergonha nacional", e "um ataque violentíssimo à lei da greve", o Governo substituir motoristas que já cumpriram oito horas diárias de trabalho por militares. Em declarações à agência Lusa, Pedro Pardal Henriques defendeu que "substituir estas pessoas, que já garantiram o trabalho delas, e colocar militares a trabalhar da parte da tarde é uma vergonha nacional, é um ataque violentíssimo à lei da greve", acrescentando que "praticamente 100%" dos motoristas de matérias perigosas estão a ser escalados pelas empresas, "sem o conhecimento do sindicato", para começarem a trabalhar às 06:00.

"Depois não venham o senhor ministro ou o responsável da Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] dizer que não existem pessoas para trabalhar da parte da tarde, porque elas já trabalharam de manhã, já esgotaram as oito horas de trabalho", acrescentou o assessor jurídico do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). O sindicato diz que o número de grevistas atinge os 80 a 90% dentro do setor das matérias perigosas, o mesmo número avançado na segunda-feira.

Pardal Henriques disse ainda que, apesar de conseguirem aguentar a greve por tempo indeterminado, uma vez que os motoristas estão a cumprir as oito horas de serviço e, por isso, vão ser remunerados, continua a acreditar que "a qualquer momento a Antram tenha a decência" de os "chamar para conversar" e chegarem a acordo para acabar com a greve. Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

13 de agosto de 2019 às 11:05
GNR e PSP transportaram 20 veículos
GNR e PSP transportaram 20 veículos

A GNR e a PSP transportaram na segunda-feira um total de 20 veículos com combustível, revela o Ministério da Administração Interna. Depois de ter sido decretada a situação de alerta, devido ao facto de o abastecimento de combustível não ser estar ser cumprido como o determinado, a GNR e a PSP transportaram ontem 20 veículos com combustível para Lisboa, Sintra, Setúbal, Beja e Algarve.

A GNR garantiu o "transporte de combustível em 13 veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas com destino às regiões de Lisboa, Setúbal, Beja e Algarve, envolvendo um total de 26 militares da GNR", revela o comunicado do Ministério da Administração Interna. "Relativamente à Polícia de Segurança Pública foram também assegurados transportes de combustível em 7 veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas com destino às regiões de Lisboa, Setúbal e Sintra com o empenhamento de 7 elementos da PSP", adianta a mesma fonte.

13 de agosto de 2019 às 10:46
Sindicato: Requisição civil baseou-se em informação distorcida

O porta-voz do sindicato que representa os motoristas de mercadoria geral disse hoje que a decisão do Governo de decretar uma requisição civil se baseou em informação distorcida e garantiu que os trabalhadores cumpriram os serviços mínimos. "O Governo decidiu [a requisição civil] com base em informação distorcida feita chegar pela Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] e não teve o mínimo cuidado de perceber o porquê de as cargas não estarem a ser efetuadas", afirmou à Lusa Anacleto Rodrigues.

Segundo adiantou o porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, a decisão foi baseada "no número de cargas feitas e não no número de trabalhadores ao serviço, já que número de trabalhadores ao serviço foi de 100%". O problema, referiu, é que as cargas estão a ser feitas "em comboio" e "isso agrava o tempo" que leva a concluir o serviço.

"Uma coisa é um camião circular livremente. Chega ao parque em Aveiras, carrega e vai para o aeroporto. Outra coisa é uma caravana de vários camiões, em que o primeiro a carregar tem de ficar à espera de que o 12.º esteja carregado para depois partirem todos juntos. Isso agrava muito os tempos de viagem, de carga, de descarga", explicou. "Com todos estes constrangimentos e com os trabalhadores a fazerem só oito horas, verificou-se que, afinal de contas, [os serviços mínimos estipulados] não chegavam", disse Anacleto Rodrigues. 

13 de agosto de 2019 às 10:25
Stocks na rede REPA abaixo de 50%. Faro e Beja rondam os 20%
Stocks na rede REPA abaixo de 50%. Faro e Beja rondam os 20%

Os volumes de combustível disponível nos postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) estavam abaixo dos 50% esta terça-feira, pelas 8 horas da manhã, de acordo com os dados divulgados pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

O nível de gasóleo disponível para abastecimento encontrava-se no início da manhã nos 44,95% e o de gasolina nos 35,65% - níveis em tudo semelhantes aos 44,75% e 35,75% verificados no dia anterior, pelas 20 horas.

13 de agosto de 2019 às 08:57
54 postos obrigados a abrir durante 24 horas

Os proprietários dos postos da rede de emergência para veículos prioritários incorrem em multas de 45 mil euros por dia caso não abram durante 24 horas, de acordo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

A informação é avançada pelo Correio da Manhã, que explica que a obrigatoriedade se tornou uma dor de cabeça para os responsáveis os postos que abrem habitualmente entre as 7h e as 23h, sobretudo no interior, e que não têm turnos preparados para cobrir as 24 horas.

O alargamento do horário implica custos acrescidos para os proprietários que também se queixam por terem os tanques cheios e não puderem vender. Estes postos são destinados ao abastecimento de ambulâncias, carros de polícia ou bombeiros.

13 de agosto de 2019 às 08:57
120 militares mobilizados para conduzir camiões

São 60 equipas de dois militares, num total de 120 elementos, que foram mobilizadas para conduzir camiões e assegurar o cumprimento dos serviços mínimos no transporte de combustíveis, segundo avança o jornal Público esta terça-feira, 13 de Agosto.

Estes militares podem "substituir, parcial ou totalmente, os trabalhadores motoristas, em situação de greve e em incumprimento dos serviços mínimos" decretados para esta greve, a partir da meia-noite de segunda-feira, dia 12, e por tempo indepeterminado, segundo se lê na portaria ontem publicada em Diário da República.

A intervenção das Forças Armadas "tem carácter de progressividade", acompanhando as portarias que venham a ser necessárias consoante o incumprimento dos serviços mínimos, e pode ser mobilizada até ao dia 21 de agosto de 2019.

13 de agosto de 2019 às 07:58
Sindicato: Trabalhadores estão a trabalhar a 100% mas só oito horas
Sindicato: Trabalhadores estão a trabalhar a 100% mas só oito horas

Todos os motoristas de matérias perigosas estão hoje a trabalhar, no segundo dia de greve e primeiro em que funciona a requisição civil decretada na segunda-feira pelo Governo, garantiu o representante sindical destes trabalhadores.

"Estão 100% dos trabalhadores a trabalhar", afirmou o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, em Aveiras de Cima, Lisboa, à porta da sede da CLC - Companhia Logística de Combustíveis.

O Governo decretou na segunda-feira uma requisição civil dos motoristas em greve para assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, realizado à tarde, depois de os serviços mínimos terem deixado de ser cumpridos.

"Neste momento, o que se passa é uma greve de zelo e o Governo é conivente", referiu Pardal Henriques hoje, explicando que os motoristas não irão fazer horas extraordinárias, estando a cumprir as oito horas regulamentares de trabalho.

"Isto quer dizer que fazem cerca de metade das horas normais", portanto "é normal que os serviços mínimos representem metade do serviço normal", adiantou.

Ainda assim, Pardal Henriques considera que, "aos poucos, os postos de abastecimento vão ficar vazios".

13 de agosto de 2019 às 06:30
Requisição civil marca primeiro dia de greve dos motoristas
Requisição civil marca primeiro dia de greve dos motoristas

O primeiro dia de greve dos motoristas de matérias perigosas e mercadorias fica marcado pela requisição civil decretada pelo Governo, que acusou os trabalhadores de não terem cumprido os serviços mínimos, o que foi contestado pelos sindicatos. Com a requisição civil os primeiros camiões saíram ontem à noite de Sines para abastecer os postos de abastecimento. 

O filme do primeiro dia pode ver aqui.

13 de agosto de 2019 às 00:20
PCP diz que requisição civil introduz limitações no direito à greve
PCP diz que requisição civil introduz limitações no direito à greve

O PCP considerou esta segunda-feira que a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve, alegando serviços mínimos, "introduz limitações no direito à greve", acusando os promotores do protesto de permitirem que tal aconteça. A greve dos motoristas, iniciada na segunda-feira e por tempo indeterminado, recorre a "uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato", afirma o PCP, em comunicado divulgado na segunda-feira à noite.

"Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve", criticam os comunistas. Para o PCP, "a decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como aos serviços mínimos, entre outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que lhe tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla".

"Independentemente da evolução verificada, o PCP salienta que a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação coletiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efetivo exercício do direito à greve", comentam os comunistas. O PCP refere que no ano passado, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) negociaram o Contrato Coletivo de Trabalho Vertical, que "deu resposta a algumas das justas aspirações dos trabalhadores", mas "a violação dos seus termos por parte de entidades patronais, gerou um legítimo descontentamento dos trabalhadores".

13 de agosto de 2019 às 00:19
Publicada portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil

A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural. "A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019", lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o "abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)" e o abastecimento de combustíveis "destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa".

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás. "Os trabalhadores motoristas em situação de greve requisitados são os que se mostrem necessários para o cumprimento dos serviços mínimos", é estabelecido na portaria.

Entre segunda e quinta-feira, inclusive, os motoristas requisitados correspondem "aos que se disponibilizam para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço".

12 de agosto de 2019 às 07:07
Onde estão os postos de emergência para abastecer na crise dos combustíveis

Só nos postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) é garantido que não vai faltar combustível durante a greve dos motoristas que arranca a 12 de agosto. Veja abaixo quais os 341 pontos postos que estão incluídos nesta rede de emergência.

Aqui pode consultar o mapa elaborado pela ENSE, que diz o nível de combustível destes postos da REPA.








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