António Moita
António Moita 17 de novembro de 2019 às 18:30

Salário máximo, receita máxima

Para a equação ser perfeita faltará reformar o Estado. O tal que gosta de dar ordens aos outros e que lhes exige aquilo que ele próprio não é capaz. Mas isso já será outra conversa…

Os partidos políticos e as associações sindicais e patronais têm colocado como grande questão da concertação social a elevação progressiva do salário mínimo. Sabendo que cerca de 20% dos trabalhadores portugueses auferem este salário, compreende-se bem a relevância social, política e económica do problema.

 

Ninguém contesta a necessidade de aumentar o rendimento dos que, apesar de terem trabalho, menos têm. Todos sabemos que a fixação por via legislativa de uma remuneração mínima é a forma mais eficaz e mais rápida de o conseguir. Mas devemos ter consciência de que este tratamento tem regras, não vá o medicamento matar o doente. Isto partindo do principio que ter emprego é sempre melhor do que estar na situação de desempregado.

 

Para o Governo, fixar aumentos do salário mínimo é muito fácil e, correndo tudo bem, só tem consequências positivas. Faz crescer o rendimento disponível das famílias e potencia o aumento do consumo privado, o que se traduz, pelo menos, em mais IVA arrecadado. Por outro lado, vê aumentarem as receitas da segurança social especialmente através das pesadas contribuições que as empresas estão obrigadas a fazer. Mais uma vez parece ser Mário Centeno o ministro que está por trás desta medida popular.

 

Hoje temos informação sobre tudo e capacidade para fazer uma análise mais fina das situações. Chegar aos 635€ mensais parece não comprometer excessivamente a atividade das empresas que recorrem a mão de obra barata. Mas prosseguir este caminho apenas por via impositiva (o Governo quer chegar aos 750€ no final da legislatura) já parece ser muito arriscado. As condições de mercado ditarão sempre a evolução da política de rendimentos. Numa economia aberta como é a portuguesa, a situação económica internacional é determinante para os resultados das nossas empresas, especialmente as exportadoras. E nestas se incluem, é bom não esquecer, todas as que de forma direta ou indireta estão ligadas ao turismo. Daí que fazer evoluir o nível dos salários sem o fazer depender das variáveis ligadas ao crescimento da economia, em especial a produtividade, não é saudável nem racional.

 

Era bom que o Estado não se metesse nisto. Mas para isso seria necessário que as empresas, e já agora os sindicatos, tivessem a sensibilidade e o bom senso de ajustar as tabelas salariais às condições de cada setor de atividade e que acordassem em regras mais justas de distribuição dos rendimentos gerados. A remuneração do fator capital é tão importante como a do fator trabalho. Sem um o outro não existe.

 

Este equilíbrio é uma condição fundamental para avaliar de forma independente e construtiva as diferentes grelhas salariais. Setor a setor, empresa a empresa. Com trabalho adequadamente remunerado é mais fácil atingir aumentos sustentados de produtividade. Com patrões menos desconfiados e mais abertos à sociedade será possível garantir que a luta de classes ficará à porta das empresas. E com tudo isto junto teremos uma economia mais robusta, geradora de mais proveitos e consequentemente de maior bem-estar. Para a equação ser perfeita faltará reformar o Estado. O tal que gosta de dar ordens aos outros e que lhes exige aquilo que ele próprio não é capaz. Mas isso já será outra conversa…

Jurista

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