Avelino de Jesus
Avelino de Jesus 05 de fevereiro de 2019 às 19:55

Inquérito à natureza pública da CGD

Todos os partidos parlamentares (à exceção do PCP) aprovaram a enésima comissão de inquérito à CGD. Trata-se, agora e ainda, de averiguar factos que, nalguns casos, ocorreram há uma década ou mais.

Muitos estão assustados com os argumentos que estes inócuos inquéritos poderão aportar aos poucos defensores da privatização do banco público. Outros, cientes de que, tais argumentos, escassos efeitos práticos terão, arriscam apostar no valor do ruído da comissão de inquérito, em benefício da ocultação de outros factos preocupantes que impedem a convergência da economia portuguesa.

 

Na verdade, a privatização da CGD, que há muito preconizo, impõe-se no campo puro das ideias, não necessitando dos argumentos destilados de mais um pestilento desfile de lavagens de roupa suja em que se irá constituir a nova comissão de inquérito.

 

Recordo que, no essencial, os argumentos em apoio da existência de um banco público têm sido os seguintes:

 

- Cobrir as "falhas de mercado" dos bancos privados.

 

- Efeito regulador e estabilizador sobre o sistema financeiro.

 

- Apoio e ancoragem do sistema bancário nacional.

 

Nenhum destes desideratos foi cumprido na prática, como não poderia ser, de acordo com a mais rigorosa reflexão teórica. Só um poder político utopicamente virtuoso e irrealista os tentaria, ingloriamente, cumprir.

 

Com um gigante como a CGD ao serviço do poder político, o perigo é imenso e jamais se evitarão as ocorrências que agora se inquirem, como se fossem factos anormais.

 

É a possibilidade gigantesca de traficar influências que atrai e justifica a barragem que se tem feito às escassas e tímidas tentativas de privatização. No campo político parlamentar a questão da privatização é quase tabu: o sistema político teme ver-se desapossado de um dos instrumentos que mais valoriza.

 

A ideia de uma gestão independente do banco público é um mito. O enviesamento, devido ao processo de nomeação dos gestores, cedo ou tarde, descamba nos problemas que agora se querem discutir e, inglória e inutilmente, fazer a catarse.

 

Estes problemas ganham uma dimensão apocalíptica quando - como agora é o caso - ocorre o azar de a qualidade dos governantes sofrer um forte declínio.

 

O que agora aparece a ser revelado, com falsa surpresa, era conhecido de quem tivesse os olhos abertos. Mas o senhor ministro das Finanças só agora reconheceu que houve "má gestão" na CGD e que "havia um problema generalizado de gestão do risco no setor bancário português". O problema não está aí: esta "má gestão" está inscrita na natureza do capital do banco. É certo que o desbaratar de recursos também ocorreu na banca privada e que, também aí, foram despendidos enormes recursos públicos. Mas - embora o espaço não permita agora aprofundar - há que perguntar se essas intervenções se justificavam e, se sim, se foram bem conduzidas; são questões para outra oportunidade.

 

A defesa do interesse nacional na banca não passa pelo entrincheiramento num "bunker" público, mas pela procura de um sistema financeiro verdadeiramente concorrencial dotado de forte presença de capital nacional. Porém, a preservação de uma CGD pública foi feita, em grande parte, à custa da destruição da restante banca nacional, que parece ter sido utilizada como moeda de troca em Bruxelas e Frankfurt.

 

As grandes mudanças na economia portuguesa têm ocorrido por efeito de choques externos. O recente período da troika poderia - e deveria - ter sido utilizado para privatizar a CGD. Mas o mastodonte público escapou incrivelmente. No processo foram desviados gigantescos montantes para o manter de pé, em detrimento de aplicações em recursos produtivos - e mesmo de aplicações de natureza social.

 

Para privatizar a CGD, será necessário ter o país o azar de sofrer uma nova catástrofe, ainda maior do que a de 2005-2011? Ou bastará a sorte de um dia nos calhar um poder político clarividente que - sem a visão míope do curto prazo e dos interesses parasitários - realize voluntariamente o empreendimento?

 

Economista e professor no ISEG

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