Avelino de Jesus
Avelino de Jesus 07 de abril de 2019 às 17:05

O medo das pré-reformas

As pré-reformas podem ser um instrumento adequado quando a idade, a saúde, as competências deixaram de estar ajustadas às necessidades das organizações.

O processo de regulamentação das pré-reformas no sector público - visando a harmonização com o sector privado - veio revelar, não apenas entre os decisores públicos mas também nos media, um forte receio das consequências da adopção daquela possibilidade por um número significativo de pessoas.

 

Aquele receio fez com que dois ministros - das Finanças e do Trabalho - viessem articuladamente travar a adopção generalizada daquele mecanismo.

 

Resumindo, para o ministro da Finanças: "O país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter pessoas a sair do mercado de trabalho." Por outro lado, para o ministro do Trabalho: "O país precisa muito das competências daqueles que as adquiriram ao longo de muitos anos."

 

Os dois temem saídas significativas do mercado do trabalho. O ministro do Trabalho refere as competências que sairiam das organizações. O das Finanças totaliza os receios em abstractos efeitos económicos, financeiros e sociais.

 

Estes medos - fruto de uma visão de curto prazo e da falta de confiança na capacidade dos indivíduos serem capazes de tomar as melhores decisões para si e para a sociedade - devem ser desfeitos.

 

Estes medos inserem-se na geral incapacidade de tomada de decisões arrojadas que tem conduzido nas últimas décadas ao vergonhoso crescimento da economia portuguesa.

 

Na verdade, os efeitos finais da generalização das pré-reformas não seriam negativos - como temem os decisores políticos - mas, ao contrário, seriam altamente positivos para a produtividade, os salários, o crescimento económico e o bem-estar social.

 

O problema com os que temem os efeitos negativos das pré-reformas é que concebem estas como uma benesse - senão um luxo - com os respectivos custos associados e não um instrumento de dinamismo económico. Para muitos, este mecanismo poria mesmo em causa a sustentabilidade do sistema de reformas.

 

Comecemos por este último ponto. Basta de agitar o papão da sustentabilidade do sistema das reformas. Aquela só estará em causa se o sistema for gerido como uma rede de benesses arbitrariamente manipulado pelo Estado, ao invés de ser concebido como um seguro. Qualquer mexida no edifício que utilize as técnicas do cálculo actuarial garantirá a sustentabilidade do edifício. Um sistema de pré-reformas, mesmo que permissivo, guiado deste modo, não gerará efeitos negativos e deixará inteiros seus os efeitos fortemente positivos.

 

O grande problema que um sistema de pré-reformas permite enfrentar - e daí retirar os seus grandes benefícios - é o da adequação do trabalho à idade das pessoas. A rapidez dos ganhos em saúde e longevidade foram tão grandes e rápidos que os sistemas económicos só muito lentamente lhe estão a reagir. Uma das maiores dificuldades desta reacção tem a ver com a rigidez dos regimes laborais que dificultam a adaptação, na empresa ou no estado, da idade às competências das pessoas. As leis laborais rigidificam as organizações, tornado difíceis os reajustamentos  - tanto os externos como os internos - que o envelhecimento imporia.

As pré-reformas podem ser um instrumento adequado quando a idade, a saúde, as competências deixaram de estar ajustadas às necessidades das organizações.

 

Este instrumento não arrasta o desperdício de competências. Os pré-reformados não vão em massa para os bancos do jardim jogar à sueca. Ele irá permitir a reafectação de recursos humanos entre as diversas actividades sociais, entre as quais poderá ter um grande peso a actividade laboral onde serão aplicadas as competências adquiridas.

 

As pré-reformas, por um lado, libertam postos de trabalho para os mais jovens ou para outros com competências mais adequadas. Por outro, permitem ao trabalhador pré-reformado exercer a sua vontade que pode passar simplesmente pelo lazer ou pela ajuda à família ou a outros ou ainda por novo trabalho remunerado mais adequado à idade, às competências e ao prazer obtido.

 

Um sistema de pré-reformas permitiria aos gestores subir o nível tecnológico das organizações, com o consequente aumento do investimento e do rácio capital por trabalhador - o determinante da produtividade e do salário.

 

Com as pré-reformas a produtividade e os salários aumentariam de forma compatível com o aumento da satisfação individual e social.

 

O medo das pré-reformas radica na desconfiança da capacidade virtuosa da pessoa de encontrar as melhores soluções, simultaneamente, para si e para a sociedade. É um medo castrador para os decisores públicos que os leva a não enxergar as vantagens das pré-reformas.

 

Economista e professor no ISEG

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

pub

Marketing Automation certified by E-GOI