Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 15 de março de 2018 às 20:36

Notas sobre o resgate à mutualista Montepio

A situação da Mutualista é muito frágil: junta um problema financeiro a um problema de reputação da sua liderança. A cosmética opaca compra tempo, mas está longe de resolver o problema de fundo.

Associação Mutualista Montepio Geral, a dona do banco Montepio, apresenta contas quando quer. Só apresentou as contas consolidadas (negativas) de 2015 em Março de 2017 - não porque a lei o permitisse, mas porque a equipa de Tomás Correia acreditava que "haveria um diploma que dispensaria da apresentação de contas consolidadas até à revisão do Código das Mutualistas" (citação dada a este jornal há um ano). Depois fez o mesmo com as contas (negativas) de 2016. Estas foram conhecidas em Março de 2018, no mesmo dia que as de 2017, as tais maquilhadas com um crédito fiscal de 808 milhões de euros. A mutualista fixa os seus próprios prazos. Isto acontece nas barbas do regulador - o Ministério da Segurança Social e do Trabalho - mesmo quando as contas consolidadas são o que permite perceber a situação real do património que serve de garantia às poupanças dos associados.

 

A Associação Mutualista Montepio Geral tem uma liderança com um problema reputacional. Tomás Correia tem contra si dois processos do Banco de Portugal por contra-ordenações graves quando liderava o banco Montepio. Está também a ser investigado pelo Ministério Público, que o constituiu arguido em dois processos que envolvem suspeitas que vão de insolvência dolosa a burla qualificada, passando por branqueamento de capitais. Diz que só não termina o mandato "se alguma vez se colocar a possibilidade de transitar em julgado algo em [seu] desfavor". Isso levará anos e, entretanto, Tomás Correia - que marca assembleias-gerais para dia 27 de Dezembro e tem uma pulsão evidente de controlo do CEO do banco Montepio - já se movimenta para um novo mandato.

 

A Associação Mutualista Montepio Geral mantém o principal activo da associação, o banco, grosseiramente sobrevalorizado nas suas contas, apesar dos alertas do auditor, a KPMG - e até terá um investidor, a Santa Casa, disposto a entrar no banco por um valor que respeite ou ultrapasse mesmo esse inflacionamento. Entretanto cozinha uma alteração aos estatutos para passar a pagar IRC e, com isso, poder constituir um crédito fiscal de 800 milhões sobre o Estado, sinal inequívoco da urgência em apresentar qualquer coisa que componha as contas.

 

A situação da mutualista é, por tudo isto, muito frágil: junta um problema financeiro a um problema de reputação e a fraca regulação. Fazer um aumento de capital penalizando os associados seria o ideal, mas hoje é arriscado - o risco de debandada e de contágio ao banco é real. O caso é delicado do ponto de vista financeiro e é pólvora política, daí a operação de cosmética em curso coordenada pelo Governo. "Faremos tudo para proteger as 600 mil famílias que confiaram numa instituição e que aí têm as suas poupanças", disse ontem o primeiro-ministro.

 

Mas será preciso explicar mais do que isto para que haja mínima transparência política. Será preciso perceber como é que se vai resolver estruturalmente o problema de falta de capital da mutualista, se através dos associados ou de outra forma (nota: o crédito fiscal pode ser aproveitado por uma entidade com lucros que aceite entrar na associação). E será preciso perceber até que ponto o resgate da instituição não será também um resgate à equipa de gestão que nela está barricada. O ministro Vieira da Silva tem poderes formais e fundamentos para pedir a destituição, mas pode simplesmente sinalizar que se oporá a um novo mandato. Seria uma contrapartida natural pelo apoio dado pelo Governo à instituição - e a remoção de um importante problema reputacional numa altura-chave.

 

Jornalista da revista Sábado

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