Gonçalo Almeida Ribeiro
Gonçalo Almeida Ribeiro 21 de maio de 2014 às 20:24

A Oeste nada de novo

Aproxima-se do fim o processo eleitoral tradicionalmente mais esquecível da nossa vida democrática e tudo tem sido tão aborrecido e desprezível como no passado. A Oeste nada de novo.

 

As mais importantes eleições europeias de sempre". Não o dizem apenas os corifeus do moralismo cívico e os fundamentalistas do projecto europeu; políticos, analistas e jornalistas integram o coro de vozes que nos quer fazer crer que se aproxima um momento decisivo na definição do nosso destino colectivo. Tem de se reconhecer que nunca o Parlamento Europeu teve tanto protagonismo na União e nunca as questões europeias foram tão relevantes no panorama político nacional. Mas a verdade é que estas eleições são, na melhor das hipóteses, um espectáculo político secundário.

 

A crise revelou uma discrepância entre a magnitude dos problemas europeus, sobretudo para os países que integram a Zona Euro, e a capacidade da União os resolver. A crise da dívida soberana tem duas causas principais situadas a nível europeu: uma crise bancária e uma crise orçamental. Por um lado, falhas de regulação dos mercados financeiros associadas ao peso da banca na economia expuseram o erário público à irresponsabilidade e à ganância dos banqueiros. Por outro lado, apesar da União Monetária não ter produzido a esperada convergência real das economias, alimentou uma ilusão de riqueza baseada no crédito fácil. A forma tradicional de resolução destes problemas passa pelo recurso à desvalorização cambial, uma opção excluída pela participação no euro.

 

Estes problemas não têm apenas uma fonte europeia? Ou seja, não são apenas um produto da integração europeia? Mas são comuns aos Estados-membros: numa relação duradoira de crédito, ambas as partes têm interesse em que as coisas corram bem. Os credores querem evitar o incumprimento para conservarem os seus activos; os devedores querem evitar o incumprimento para conservarem o acesso ao crédito.

 

A crise é europeia nas causas e nos efeitos. Mas a sua resolução implica transferências de riqueza de economias excedentárias para economias deficitárias. Ora, a União não tem meios para assegurar essas transferências sem que elas sejam negociadas num quadro intergovernamental totalmente controlado pelos executivos nacionais. Até uma medida aparentemente tão inócua, mas de grande alcance prático como o anúncio pelo presidente do BCE, Mario Draghi, do programa de OMT, uma forma de europeizar o risco do crédito aos Estados em dificuldades, é de duvidosa legalidade. O Tribunal Constitucional alemão entendeu, numa decisão preliminar de Fevereiro deste ano, que o programa excede a competência do BCE.

 

Moral da história. Há uma crise europeia cuja resolução passa, no curto prazo, por processos de decisão intergovernamentais protagonizados pelos executivos nacionais. Nunca a Europa foi tão relevante na vida das pessoas e nunca o Parlamento Europeu foi tão irrelevante. A campanha eleitoral para estas europeias não tem escapado à apropriação nacional do debate político e arrasta-se penosamente para mais um triunfo esmagador da abstenção. Há quem queira ver nisso um sinal da falta de esclarecimento político e de virtude cívica dos cidadãos e a prova do oportunismo eleitoral das estruturas partidárias. A verdade é mais prosaica: estas eleições não são muito importantes. Aproxima-se do fim o processo eleitoral tradicionalmente mais esquecível da nossa vida democrática e tudo tem sido tão aborrecido e desprezível como no passado. A Oeste nada de novo.

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

 

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