João Silva Lopes
João Silva Lopes 14 de abril de 2019 às 18:45

"Regressar" para o litoral

O Governo através deste programa não consegue discernir que o regresso dos emigrantes pode constituir uma oportunidade única de atrair pessoas para o interior do país.

Em Março de 2015, o secretário de Estado Pedro Lomba apresentava o "VEM" (Programa de Valorização do Empreendedorismo Emigrante) que se destinava a apoiar projectos de criação de postos de trabalho por parte de emigrantes com intenção de regressar a Portugal.

 

Na altura, esta iniciativa foi ridicularizada e considerada pouco eficaz.

 

Em Março de 2019, o Conselho de Ministros acaba de aprovar o Programa "Regressar" com uma estrutura muito pesada e de previsível demorada criação, composta por uma Comissão de Coordenação Interministerial, uma rede de pontos focais e o PCRE ("Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante") que depende do primeiro-ministro, composto por um director executivo e uma estrutura de apoio técnico e cujas funções terminam no final do próximo ano - o que faz supor que se propõe resolver em pouco mais de 1 ano e meio o que não se resolveu em 4 anos.

 

Não obstante, deve-se enaltecer este tipo de iniciativa, tal como se deveria ter feito relativamente ao "VEM" pela simples razão de que muitos emigrantes (vá-se lá saber porquê) ainda não regressaram dos países onde se encontram a trabalhar.

 

Este Programa visa atingir objectivos em diversas áreas: na criação de emprego em que o próprio preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o programa admite que "apesar da forte dinâmica de criação de emprego dos últimos anos, os níveis de emprego ainda não atingiram os patamares do período pré-crise" e que mesmo o emprego criado incidiu nos "menores de 25 anos, e aqueles com mais de 45 anos ou mais, em detrimento dos trabalhadores na faixa etária compreendida entre os 25 e os 45 anos (...)", ou seja, emprego pouco especializado e precário, em larga medida ocupado no sector da hotelaria e restauração na decorrência do aumento do turismo.

 

Para além do emprego e do exaltado "pagamento de contribuições para a segurança social", identificam-se, igualmente, no diploma, a vertente demográfica de estímulo à natalidade, o investimento, a educação e a fiscalidade com a já conhecida "Lei Pepe", criada no OE para 2019 que permite excluir de tributação em sede de IRS 50% dos rendimentos durante um período de 5 anos para quem regresse a Portugal entre 2019 e 2020.

 

Pois bem, emprego, segurança social, demografia, investimento, educação e fiscalidade mas nem uma palavra sobre o interior...

 

Ou seja, o Governo através deste programa não consegue discernir que o regresso dos emigrantes pode constituir uma oportunidade única de atrair pessoas para o interior do país, com o assinalável impacto económico, demográfico e de ordenamento do território e coesão social que poderia daí resultar.

 

Da primeira vez que li, logo estranhei o facto de não haver uma palavra - uma única palavra - sobre o interior ao longo de toda a letra da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de Março que criou este programa.

 

Reli e confirmei que nada havia, de facto, sobre o interior: nem para atrair pessoas nem estímulos para criar empresas!

 

Sujeito à contingência de catástrofes naturais como os incêndios de 2017, com o peso de contribuir através do orçamento do estado para o custo da redução dos passes sociais de que não usufrui, o interior também não aparece no "mapa" do estímulo ao regresso dos emigrantes.

 

É cada vez mais um país debruçado sobre o mar que não permite ao interior fazer "regressar" as suas gentes.   

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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