Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 21 de julho de 2019 às 21:20

“O mais provável é que Marcelo promulgue” Lei de Bases da Saúde

As notas da semana de Marques Mendes no seu habitual comentário na SIC. Marques Mendes fala sobre a possibilidade de Mário Centeno vir a ser o novo diretor-geral do FMI e sobre quem o pode suceder como ministro das Finanças, a promulgação ou veto da Lei de Bases da Saúde por Marcelo Rebelo de Sousa, a comissão de inquérito à CGD e o programa eleitoral do PS, entre outros assuntos

CENTENO NO FMI?

 

  1. Como se viu pelas declarações do PM à Rádio Observador, esta questão não estava nem está nos planos do Governo. Surgiu de surpresa. É um dado completamente novo. Mas atenção: há uma probabilidade séria de Centeno ir mesmo para o FMI. Não é ainda uma certeza. Mas é uma probabilidade muito séria.

 

  1. Se Centeno for para o FMI, há que dizer: é uma boa notícia para o próprio; é uma notícia prestigiante para Portugal; mas não é boa notícia para o Governo.
  2. Primeiro: porque António Costa "perde" o seu grande trunfo eleitoral. Muito do eleitorado moderado vota no PS mais por Centeno que por António Costa;
  3. Segundo: tem que encontrar um novo Ministro das Finanças e as soluções não abundam. Vieira da Silva, uma hipótese, está de saída; Mourinho Félix é competente, mas um Secretário de Estado que sobe a Ministro é sempre visto como solução de recurso; resta uma solução que, essa sim, será forte e credível: Elisa Ferreira, actual vice-governadora do Banco de Portugal.
  • De resto, Elisa Ferreira, em teoria, pode fazer três lugares possíveis no curto prazo: é a mais que provável sucessora de Carlos Costa no BP em 2020; mas pode ser também Ministra das Finanças, se Centeno sair para o FMI; e pode ser Comissária Europeia, se Portugal ficar com os fundos e tiver que indicar uma mulher. E o mais curioso é que tem condições para fazer bem qualquer um destes lugares.

 

  1. Finalmente, a questão FMI acarreta uma outra consequência, em Bruxelas:
  • Se Centeno continuar no Eurogrupo, a prioridade do Governo é a de tentar, como pelouro, a área do Orçamento ou Política Regional (Fundos) e o desejado é Pedro Marques para Comissário;
  • Mas, se Centeno for para o FMI, tudo muda. Neste caso, ao que apurei, alarga-se o leque de pastas que interessam a Portugal. Nesse caso, podemos ter outra pasta, mais económica, e o Comissário já pode ser outra pessoa, com outro perfil.

 

 

MARCELO VETA LEI DE BASES DA SAÚDE?

 

  1. A Lei de Bases da Saúde foi finalmente aprovada anteontem. A questão que agora se coloca é: o PR veta ou promulga a lei? Uns dizem que promulgará. Outros, como Francisco Assis (Público de ontem) admitiu que vete.

 

  1. O que o PR fará não sei. Mas, se olharmos para o que Marcelo disse antes e para o que está vertido na nova lei, o mais provável é que a promulgue.
  2. O PR tinha sinalizado que faria um veto se a Lei de Bases proibisse as PPP na Saúde;
  3. Ora, a lei pode ter várias interpretações políticas (o PS faz uma, o PCP e o BE fazem outra). Mas, do ponto de vista jurídico – que é o que interessa para Belém – só há uma interpretação possível – a nova lei não fecha as portas às PPP.
  4. É isso o que diz expressamente a Base 25, mas sobretudo a Base 6 (a mais importante) – que o Estado pode recorrer ao sector privado e social, a título supletivo e temporário, quando tal se justificar.
  5. Ou seja: as PPP não estão juridicamente proibidas. Logo, em coerência, o PR deverá promulgar a lei.

 

 

COMISSÃO DE INQUÉRITO À CGD

 

  1. Acabou o Inquérito Parlamentar à CGD. Pela primeira vez com conclusões aprovadas por unanimidade. Este é um dos poucos momentos em que os deputados saem por cima. Prestigiaram-se e prestigiaram o Parlamento. Todos, da direita à esquerda, merecem uma homenagem – Cecília Meireles e Mariana Mortágua, que se destacaram, mas também Duarte Pacheco, João Paulo Correia e Paulo Sá.

 

  1. O que falta agora? A Justiça pronunciar-se. Como disse o relator da Comissão, o Deputado João Almeida, agora é o tempo de a Justiça falar. O MP está a investigar e tem de decidir se há ou não comportamentos criminosos – seja de directores, gestores ou devedores. Há ou não gestão danosa? Há ou não burlas? O MP tem de investigar.
  • Espera-se é que o MP não leve nesta investigação o mesmo tempo que tem levado no caso do BES (que já vai em 5 anos de investigação).

 

  1. Agora, a pergunta que todos fazem: o que aconteceu pode voltar a acontecer? Eu diria: poder, pode. Mas é bastante mais difícil. Porquê? Sobretudo porque mudou a supervisão.
  2. Antes, a supervisão era do BP – burocrática e feita à distância;
  3. Agora, a supervisão é feita pelo BCE – imediata e intrusiva.
  • O BCE está dentro dos próprios Bancos que supervisiona CGD, BCP e NB);
  • Acompanha, audita e fiscaliza em tempo real. Pode até participar em reuniões do Conselho de Administração, dos Conselhos de Crédito ou de comissões especializadas.
  • Esta mudança brutal na supervisão é uma garantia de confiança.

 

 

PROGRAMA ELEITORAL DO PS

 

  1. A apresentação deste programa tem duas novidades inesperadas:
  2. Primeira: a novidade de uma Revisão Constitucional – António Costa veio anunciar a intenção do PS de fazer uma revisão da Constituição para resolver o problema da criação de tribunais "especializados" em violência doméstica. Esta pode ser a oportunidade para uma revisão cirúrgica um pouco maior, para incluir, pelo menos, duas outras matérias – metadados e antecipação do calendário eleitoral. Por forma a que , no futuro, as eleições legislativas sejam feitas em Maio/Junho e não em Setembro/Outubro, e para que possamos ter orçamentos aprovados em Janeiro.
  3. Segunda: a novidade de um ataque à PGR e ao MPA propósito da corrupção, António Costa desfere um ataque à PGR (por causa de alegada não aplicação de uma lei de 2002). Isto tem uma leitura óbvia – o PM está insatisfeito, para não dizer furioso, com o facto de o MP ter constituído arguido o ex-Ministro Azeredo Lopes. Decididamente o Governo convive mal com o MP – foi assim com Joana Marques Vidal e é assim com Lucília Gago.

 

  1. Depois, uma certeza – este programa eleitoral, que é bem estruturado, é feito e apresentado à medida do objectivo da maioria absoluta:
  • Isto viu-se na apresentação. O PS foi apresentado como o partido charneira, capaz de dialogar com todosdialoga à esquerda na Lei de Bases da Saúde; dialoga ao centro na legislação laboral.
  • E vê-se no programa. A preocupação é com todos os temas sensíveis, prioritários ou que têm dado dores de cabeça ao PS: redução de impostos para a classe média; aposta no investimento público; reforço de verbas na Saúde; combate à corrupção; empenho no combate à violência doméstica.
  • Do princípio ao fim, o objectivo é mesmo tentar a maioria absoluta.

 

PROGRAMA PARA A MAIORIA ABSOLUTA?

 

 

  1. Não sei se os programas ajudam muito a conquistar votos. O que sei é que, como tenho dito várias vezes, face aos resultados da governação e ao estado da oposição, há hoje uma dinâmica favorável a uma maioria absoluta.

De resto, ao que apurei, o JN do Porto publica amanhã uma sondagem da Pitagórica que é "explosiva" – "explosiva" porque é a primeira, nos últimos tempos, que dá o PS já claramente na maioria absoluta (43,2%); "explosiva" ainda porque dá o PSD com metade dos votos do PS (21,6%).

Antes de as pessoas irem para férias é uma boa notícia para o PS.

 

  1. A este respeito, repito o que disse há uma semana: o PS só depende de si próprio para obter a maioria. Só tem um obstáculo sério pela frente: a ausência de um clima de tensão e de mobilização na sociedade.
  • Uma maioria absoluta exige um clima de tensão, para os eleitores se mobilizarem. Foi assim com Cavaco em 1987 (o derrube do Governo); foi assim com Cavaco em 1991 (o receio da instabilidade); foi assim com Sócrates em 2005 (a demissão do Governo Santana Lopes). Nesses três momentos havia tensão no ar.
  • Agora, não há. O país está distendido, tranquilo, até anestesiado. Não há um factor de tensão e mobilização. Mas pode ser criado em Setembro, na campanha eleitoral.

 

FUMO BRANCO NA EUROPA

 

  1. Não há segunda oportunidade para criar uma primeira boa impressão. Ursula von der Leyen deve conhecer esta regra. O seu primeiro discurso causou muito boa impressão:
  2. Primeiro: foi clara no que disse e convincente na forma como disse;
  3. Segundo: foi inteligente ao "roubar" as grandes bandeiras dos socialistas europeus, no sentido de uma Europa mais social (porque precisa dos votos socialistas).

 

  1. É ainda cedo para concluir se estamos perante uma verdadeira líder. Nada de precipitações. Mas a verdade é que:
  2. Primeiro: ela ganha na gestão das expectativas. Começa com baixas expectativas e vai surpreendendo.
  3. Segundo: ela assumiu importantes compromissos (no plano institucional, social e do clima). Falta saber se vai ter força e apoio dos governos para cumprir. Atenção: na UE mandam sobretudo os governos.
  4. Terceiro: com a sua eleição voltou a ganhar força a ideia da reforma da Zona Euro. Se a nova presidente conseguir avanços nesta área já terá direito a um lugar na história.
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