Mark J. Roe
Mark J. Roe 09 de abril de 2014 às 21:30

O ciclo da confiança na regulação

Quando a economia funciona bem e as falências financeiras são poucas e com grandes intervalos entre elas, os reguladores caem na tentação de conceder aos regulados os seus pedidos de redução dos requisitos mínimos de capital, iniciar novas linhas de negócio e aceitar um maior risco.

No final do mês passado, a Reserva Federal divulgou as transcrições das reuniões do Comité de Operações no Mercado Aberto do banco central no período imediatamente anterior à crise financeira de 2008.

 

Infelizmente, demasiados relatórios sobre as transcrições não ignoram o panorama geral. Criticar a Fed por subestimar os perigos subterrâneos que estavam prestes a explodir faz parecer que alguns protagonistas se enganaram. De facto, subestimar o risco financeiro é um problema geral - a regra, não a excepção.

 

Mesmo depois de o banco de investimento Bear Stearns ter falido em Março de 2008, os líderes da Fed acreditaram que a estrutura institucional era forte o suficiente para evitar uma crise. O presidente da Reserva Federal de Nova Iorque, Timothy Geithner, pensava que os bancos tinham capital suficiente para ultrapassar perdas potenciais. Da mesma forma, o vice-presidente da Fed, Donald Kohn, disse ao Senado norte-americano que as perdas no mercado hipotecário não ameaçariam a viabilidade bancária. É significativo que a opinião dos especialistas do mundo académico fosse similar. Segundo a opinião predominante, o facto de que houvesse bancos demasiado grandes para falir tinha deixado de ser um problema, pois a legislação bancárias da década anterior permitia afastar a preocupação a este respeito.

 

Mesmo que alguns líderes não tenham visto a magnitude da explosão que se aproximava, geriram as suas consequências tão bem quanto se poderia esperar. De facto, as próprias transcrições demonstram que os líderes da Fed estavam preocupados com uma desaceleração económica e estavam dispostos a utilizar os seus instrumentos macroeconómicos. E as declarações públicas optimistas - por exemplo, do vice-presidente Donald Kohn - eram frequentemente acompanhadas de preocupações expressas em privado.

 

Então, o que podemos aprender deste episódio? Quando a economia funciona bem e as falências financeiras são poucas e com grandes intervalos entre elas, os reguladores caem na tentação de conceder aos regulados os seus pedidos de redução dos requisitos mínimos de capital, iniciar novas linhas de negócio e aceitar um maior risco. Uma crise é difícil de imaginar, pelo que parece aceitável relaxar as regras. Os reguladores vêem quão bem as entidades financeiras se comportam, convencem-se de que a sua própria regulação é eficaz, que os regulados podem por fim gerir bem os bancos e de que as ferramentas políticas podem salvar o sistema financeiro e a economia real se uma crise surgir de forma inesperada. Actualizam a sua concepção de regulação com o que vêem e o que vêem parece estável. Os académicos validam o seu julgamento.

 

De facto, há um ciclo na confiança regulatória. Os reguladores reagem a uma explosão criando novas regras. A economia recupera, os reguladores concluem que fizeram bem o seu trabalho (o que é correcto) e que os regulados resistem a mais aperto. O sector sustenta que se resolveu o problema e que mais aperto regulatório vai prejudicar a economia. À medida que continua a recuperação e se debilita a recordação da crise financeira, o apetite para alterações regulatórias é dissipado. Porquê remediar algo que já não está avariado?

 

Agora vemos que o ciclo se repete. Depois da legislação da reforma financeira de Dodd-Frank ter sido promulgada nos Estados Unidos e depois de terem sido aumentados os requisitos mínimos de capital para as entidades financeiras e de se limitarem algumas das suas actividades mais arriscadas, os líderes do sector anunciaram que a batalha tinha sido ganha em grande medida. Foi conseguido que o sector financeiro estivesse seguro para o século XXI. Uma maior regulação seria punitiva e irreflectida, pois impediria os bancos de desempenharem a sua função - financiar a economia real.

 

Enquanto isso, os reguladores terão razões para acreditar que atingiram um novo paradigma de segurança: regras mais apertadas que evitam que os bancos entrem em falência e novas formas de resolver os problemas dos bancos, evitando que caíam pelas rachas e que quebrem igualmente. Meia dúzia de anos depois da crise financeira, os reguladores vão considerar desencorajador concluir outra coisa que não seja que eles resolveram o problema ou estão perto de o fazer. Desgastados por anos de esforços e afectados pelas críticas do sector, os reguladores vão abrandar.

 

E é aí que as coisas se tornam perigosas. Por exemplo, como muitos consideram que o colapso do Lehman Brothers foi a causa da crise financeira, ou a exacerbou, grande parte do foco da regulação tem estado na criação dos meios para lidar com a falência de uma instituição financeira igualmente grande. Uma nova autoridade reguladora do Congresso fomentou a opinião de que os reguladores não tardarão a poder abordar facilmente uma falência da dimensão do Lehman Brothers.

 

Mas se os reguladores se tornarem demasiado confiantes antes do tempo, podem considerar o sistema financeiro seguro do colapso, como muitos fizeram em 2008. Como os generais que combatem a última guerra, os reguladores convencer-se-ão - e os académicos e observadores do sector também - de que podem abordar e desactivar outro colapso como o do Lehman Brothers antes dele acontecer. O próprio sector financeiro vai acreditar que se salvou o financiamento; de facto, este caminho já começou. E os reguladores cansados, ansiosos por declarar vitória, podem concordar com isso. Ainda assim, o financiamento pode falhar de muitas formas; o colapso do Lehman Brothers é apenas uma delas.

 

Se este ciclo estiver - ainda que apenas aproximadamente - certo, a fatiga na luta por manter um financiamento mais seguro não tardará em torna-se convicção regulatória de que a última guerra foi ganha. Numa economia forte, o financiamento parecerá mais forte e a regulação vigente vai parecer eficaz. É habitual que as pessoas actualizem as suas opiniões sobre o mundo com as últimas coisas que vêem; se é uma economia forte e um sistema financeiro estável, então concluem que estabilizaram o sistema. As transcrições da Fed de 2008 revelam que os seus líderes viram este mundo.

 

Será fácil interpretar futuras crises iminentes como solavancos no caminho de pouca importância que se podem superar. Mas, em algum momento, o que parecia um solavanco vai passar a ser uma mina, não advertida porque não foi vista como a causa da última explosão.

 

A questão não é se vai acontecer novamente. A questão é onde e como. E quando.

 

© Project Syndicate, 2014.

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Tradução: Raquel Godinho

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