Mark J. Roe
Mark J. Roe 29 de julho de 2014 às 13:34

Porquê o BNP Paribas?

Para os europeus, a quem me dirijo, a coima 8,9 mil milhões de dólares imposta ao banco francês BNP Paribas por violar as sanções americanas contra países como Cuba, Irão e Sudão parece excessiva. Sim, o BNP fez coisas muito erradas. Mas 8,9 mil milhões de dólares?

Não é uma coima extremamente desproporcional para um banco que, fora esta situação, actua de forma altamente responsável? O presidente francês, François Hollande, pediu ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que interviesse para reduzir a coima, assim como o comissário da União Europeia para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

 

A multa é, de facto, muito maior do que as que foram cobradas anteriormente. Multas pesadas por violações relacionadas com o mercado cambial não são novas (o HSBC, por exemplo, foi multado em 1,9 mil milhões de dólares em 2012); mas uma multa de quase 10 mil milhões de dólares é uma novidade.

 

Três factores, alguns dos quais não estão a ser discutidos, parecem explicar a dimensão da pena. Primeiro, a infracção do BNP foi parte de um padrão de comportamento repetido e deliberado. Em segundo lugar, a solução chegou num momento em que as autoridades norte-americanas enfrentam fortes críticas por terem sido brandas com os grandes bancos durante e após a crise financeira de 2008. Finalmente, e de forma mais especulativa, o esforço dos Estados Unidos para converter o financiamento num instrumento mais eficaz de política externa poderá ter afectado a forma como o país lidou com o BNP Paribas.

 

Sobre o primeiro ponto, os empresários europeus e os meios de comunicação social têm de entender a forma como os promotores norte-americanos de crimes financeiros pensam. Quando uma investigação mostra claramente que a irregularidade ocorreu, as autoridades esperam que o sujeito ou entidade investigada exponha a verdade, coopere, e reestruture a empresa para garantir que as infracções não se repetem. Mas o BNP continuou as transacções proibidas e procurou, conscientemente, apagar as pistas. Foram apagados da documentação das transferências detalhes importantes, como o destino das transferências bancárias, a fim de que a transacção fosse mais difícil de investigar e menos propensa a demonstrar provas de má-fé.

 

Nos Estados Unidos, nos processos criminais contra empresas, muitas vezes a empresa que está a ser investigada convoca uma figura proeminente - um ex-procurador ou um ex-juiz - para investigar o comportamento e as pessoas envolvidas e informar a administração. O mais recente exemplo dessa prática é o da General Motors, que contratou Anton Valukas, um ex-promotor que examinou e deu informações sobre as relações do banco de investimento Lehman Brothers ao tribunal de falências. A tarefa de Valukas para a GM foi investigar e dar informações sobre os interruptores de ignição defeituosos da empresa, que têm sido associados a 13 mortes.

 

Em seguida, a empresa visada normalmente despede os transgressores mais flagrantes e implementa sistemas de controlo de gestão para reduzir a possibilidade de se repetirem problemas semelhantes no futuro. É possível que a investigação interprete a ambiguidade de uma forma favorável à empresa e à sua administração; no entanto, deixa subentendido que a investigação vai realmente descobrir os factos essenciais e levar a reformas eficazes.

 

Alguns podem olhar para esta forma de proceder como moralismo, embora muitas vezes resulte em economia de recursos. A empresa visada paga pela sua própria investigação. O BNP parece não ter feito nada disto com entusiasmo; as suas investigações não estiveram ao nível dos esforços feitos, por exemplo, pela GM. O banco não evitou violações subsequentes através da implementação de controlos eficazes para detectar problemas.

 

O segundo factor é que o caso do BNP veio à tona num momento em que os promotores norte-americanos estavam a ser acusados ??de tratar os bancos como "too big to jail", por receio de que pressionar acusações contra eles significasse enfraquecê-los de mais e, assim, minar a economia real. Acontece que o BNP era um dos bancos na lista de espera para ser acusado e foi apanhado na mira.

 

O BNP pressionou as autoridades europeias para que intercedessem junto das autoridades norte-americanas. As autoridades europeias fizeram o pedido, alegando que a pesada coima iria paralisar o BNP, mas não funcionou.

 

Por último, tenhamos em mente que o caso coincidiu com as crises na Ucrânia e em outros lugares, e com as maiores sanções económicas e financeiras dos Estados Unidos contra a Rússia. Recordemos as transgressões do BNP: os Estados Unidos proibiram as transacções financeiras com o Sudão, Irão e Cuba através de bancos que tocam o solo dos Estados Unidos (ou o dólar norte-americano) nas suas negociações. A maioria dos bancos cumpriu. O BNP não, engendrando transacções secretas envolvendo os três países.

 

Numa altura em que os Estados Unidos estão relutantes ou incapazes de projectar poderio militar para defender os seus objectivos de política externa, procuram usar o poder financeiro como substituto. Este esforço pode induzir uma reacção financeira no futuro, mas os problemas do BNP surgiram quando as sanções eficazes estavam na primeira linha nas mentes dos responsáveis políticos - e, suspeita-se, também do Ministério Público.

 

Se os Estados Unidos vão fazer do seu armamento financeiro uma ferramenta de política externa eficaz, os grandes bancos não podem continuar, alegremente, a fazer o que as autoridades norte-americanas proíbem. Seriam necessários apenas uns quantos bancos transgressores para tornar ineficazes as sanções financeiras. E é difícil de detectar quais os bancos que não estão a cumprir e em que medida.

 

Assim, quando um meliante é descoberto, as autoridades responsáveis ??batem com força, para avisar os outros que, embora possam não ser descobertos, as sanções financeiras excederão, em grande medida, os limitados benefícios que obtêm ao desobedecer aos mandatos de política externa do governo. Este movimento geral para a execução penal - maiores penalidades para contrabalançar as dificuldades de detecção - é um movimento padrão nos Estados Unidos e em todo o mundo.  

 

Assim, os europeus que criticam a coima aplicada ao BNP Paribas têm razão para questionar a sua natureza desproporcional. O que eles esquecem é que essa desproporcionalidade é precisamente o ponto-chave.

 

Mark Roe é professor na Harvard Law School.

 

Direitos de Autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org

Tradução: Rita Faria 

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