Koichi Hamada
Koichi Hamada 27 de março de 2017 às 14:00

Como Trump está a testar a democracia

O povo e os seus líderes devem continuar a defender a democracia, e os tribunais devem manter a sua independência. O mundo inteiro está a contar com isso.

Os líderes mundiais parecem não saber como estabelecer relações com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dadas as suas posições preocupantes e comportamento muitas vezes bizarro em relação aos políticos e aos meios de comunicação, aliados e inimigos. Trump não está apenas a desafiar as convenções políticas para "agitar as coisas"; está a testar os alicerces da democracia dos EUA. Esse teste pode transformar as premissas existentes sobre os Estados Unidos e o seu papel global.

 

Trump foi eleito, em grande medida, por uma razão: uma parcela substancial dos eleitores americanos estava farta do estado da economia e dos políticos que a supervisionaram. A globalização - a proliferação de fluxos de mão-de-obra, bens, serviços, dinheiro, informação e tecnologia em todo o mundo - parecia beneficiar todos menos eles.

 

Esses eleitores tinham alguma razão. Ainda que a globalização e a abertura comercial que a sustentam tenham potencial para enriquecer toda a economia global, até agora os mais ricos conquistaram uma parcela enorme dos ganhos. Nos Estados Unidos, os salários dos 1% mais ricos aumentaram 138% entre 1980 e 2013, enquanto os salários dos 90% das pessoas com rendimentos inferiores cresceram apenas 15%.

 

Há agora uma divisão absoluta entre os trabalhadores em dificuldades do chamado Rust Belt e os bilionários ambiciosos de Silicon Valley e Wall Street. Ao que parece, as únicas pessoas que saíram ilesas da crise económica global de 2008 foram as que a provocaram.

 

Trump aproveitou esta clivagem durante a sua campanha. Aproveitou os medos e as frustrações deste grupo particular de famílias da classe trabalhadora, garantindo que eles dirigiam a sua raiva não apenas contra os ricos (como o próprio Trump), mas também contra o "poder estabelecido" - os políticos tradicionais que eram supostamente cúmplices de Wall Street. Para um político de fora, desafiar o símbolo do poder estabelecido (Hillary Clinton, dos democratas), foi uma táctica eficaz.

 

Mas a eleição já terminou, e é hora de Trump ajudar as pessoas que o elegeram. Ainda não é claro como - ou mesmo se - planeia fazer isso. De facto, se Trump prosseguir com a retórica da sua campanha, acabará por penalizar esse grupo - e muitos outros - ainda mais.

 

Durante a campanha, Trump usou frequentemente bodes expiatórios - especialmente imigrantes e grandes exportadores do mundo em desenvolvimento, como a China e o México - para atrair apoio. O problema é que é principalmente a automação, não a deslocalização ou a imigração, que está a afastar os trabalhadores tradicionais da indústria nos Estados Unidos.

Isso significa que se Trump cumprir as suas promessas de campanha - digamos, impor limites rígidos à imigração e elevadas tarifas sobre as importações - não vai resolver o problema. O que ele faria era desencadear retaliações por parte dos principais parceiros comerciais, como a China, provocando sérios danos a toda a economia global – a começar pelos Estados Unidos.

 

Uma abordagem melhor seria concentrar-se em melhorar a gestão da globalização, em vez de tentar fazê-la retroceder. Para começar, o governo de Trump poderia oferecer incentivos mais fortes para o investimento estrangeiro em grandes sectores como o automóvel e as infra-estruturas.

 

Foi com uma gestão eficaz das forças da globalização que o Japão protegeu os seus sectores vulneráveis. A abertura do comércio na agricultura melhorou significativamente os padrões de vida dos japoneses comuns, mas poderia facilmente ter prejudicado os agricultores do país. Felizmente, o governo do primeiro-ministro japonês Shinzo Abe reconheceu esse risco e tomou medidas para proteger os agricultores locais, inclusive na negociação do acordo comercial da Parceria Transpacífico (que Trump agora rejeitou).

 

Neste contexto, as reuniões de Trump com Abe deram alguma esperança de que as autoridades dos Estados Unidos perseguirão essa abordagem. O problema é que mesmo que Trump reconheça o valor dessa abordagem, pode querer fazer as coisas à sua maneira. Afinal, ele demonstrou uma clara preferência por acordos pessoais e bilaterais, como os que faz com os seus negócios, em vez de se envolver em diplomacia formal e muito menos multilateral.

 

Numa democracia, esses acordos pessoais nem sempre funcionam. Para resolver as questões complexas e, muitas vezes, controversas que surgem, é necessário um amplo acordo. E, para o garantir, são necessárias regras básicas claras. Felizmente, como Trump vai aprender em breve, a Constituição dos EUA define essas regras.

 

Nas democracias ocidentais, a constituição é a lei suprema, tendo precedência sobre toda a outra legislação. O mesmo acontece nos Estados Unidos. Mas, como explicou Michael K. Young, presidente da Texas A&M University, como a Constituição dos EUA foi criada quando vários estados, que já tinham as suas próprias leis, concordaram em estabelecer uma união política, ela funciona como um conjunto de regras básicas para negociações entre os estados, bem como entre os poderes legislativo, executivo e judicial do governo.

Ao focarem-se em controlos e equilíbrios, os autores da Constituição dos Estados Unidos criaram uma espécie de válvula de segurança para o sistema político, destinada a protegê-lo de choques inesperados decorrentes de qualquer uma das suas muitas partes móveis. Com Trump a constituir, ele mesmo, um choque inesperado, esta válvula de segurança - na verdade, a própria Constituição dos EUA - está a ser testada.

 

Até agora, o sistema aguentou-se. Os direitos constitucionais à liberdade de expressão e de reunião pacífica continuam a estar garantidos - e exercidos em grande escala. Os tribunais não se curvaram perante Trump, tendo inclusive travado a sua ordem executiva que proibia a entrada em território norte-americano de cidadãos oriundos de sete países de maioria muçulmana.

 

Mas o teste não acabou. O povo e os seus líderes devem continuar a defender a democracia, e os tribunais devem manter a sua independência. O mundo inteiro está a contar com isso.

 

Koichi Hamada é professor emérito de Economia na Universidade de Yale e conselheiro do primeiro-ministro Shinzo Abe.

 

Copyright: Project Syndicate, 2017.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

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