Chegados ao momento da verdade, vemos que o Ministério da Saúde falhou clamorosamente.
A covid-19 tornou-se um cheque em branco político para o cerceamento de liberdades e para um Estado senhor de um poder de má memória.
O presidente da Anacom entende que Portugal tem um setor das telecomunicações pouco concorrencial e vê no 5G a oportunidade para quebrar barreiras e baixar preços. É legítimo. Convém é fazê-lo de forma legítima.
Este ano, o Governo decidiu dar um passo na descentralização, aprovando um decreto que prevê a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com o objetivo de “conferir uma legitimação democrática” aos seus titulares.
O Governo lembrou-se, e bem, das famílias, mas esqueceu-se das empresas. As taxas extraordinárias cobradas a vários setores vão reforçando o seu estatuto de permanentes, ao mesmo tempo carrega nas tributações autónomas e trava despedimentos a quem quiser aceder a créditos fiscais ao investimento. Até ao fim do ano, os vistos gold saem de Lisboa e Porto.
Numa crise com a dimensão da atual, o combate e o resgate cabe ao Estado. Mais ninguém dispõe dos recursos para o fazer. E assim será até a pandemia passar – porque vai passar – e a economia voltar a aguentar-se de pé. Coisa diferente é isso legitimar que o Estado cresça desmesuradamente, comprometendo no futuro aquilo que procura sustentar no presente: a recuperação e o crescimento da economia.