Celso  Filipe
Celso Filipe 22 de abril de 2018 às 23:00

As três leis do imobiliário

Neste momento, há três leis a funcionar no mercado nacional do imobiliário, a da procura, a da oferta e a da ganância. O fenómeno não é novo (lembra-se da bolha tecnológica?), mas adquire outros contornos devido ao activo em questão, as casas. E também não é um fenómeno à escala nacional.

Antes pelo contrário, está circunscrito a Lisboa e Porto, cidades que de forma sustentada se foram tornando destinos turísticos da moda.

A lei da ganância, que emerge de uma relação disfuncional entre a procura e a oferta, é potenciada por fenómenos como o arrendamento local e também pela crescente compra de casas por estrangeiros, cujo poder de compra é largamente superior ao dos portugueses.

No meio de tudo isto surgem equívocos, como o da lei da habitação proposta pelo PS, a qual pretende resolver um problema exclusivo de Lisboa e Porto, criando uma legislação para todo o território nacional, a qual contempla a requisição temporária de "habitações que se encontram injustificadamente devolutas ou abandonadas". Basta uma viagem a muitas vilas e aldeias do país para concluir que as autarquias, cumprindo esta lei, se transformariam em poderosíssimos proprietários de imóveis.

A lei, contudo, é modificável. O mesmo não se pode dizer do avassalador sentimento de ganância que tomou conta de proprietários, promotores imobiliários e outros agentes envolvidos no fabrico desta bolha. Em sua defesa, invocam a reabilitação do património e denunciam-se as tentativas regulatórias do Estado na medida em que, alegam, elas sim, são gananciosas. Adicionalmente, argumentam que os preços do mercado imobiliário em Lisboa ainda não atingiram o pico.

Também se pode argumentar, partindo de uma concepção ultraliberal, que os donos das casas têm total legitimidade para fazer delas o que lhes aprouver e que a bolha, quando rebentar, só os afectará a eles. Meia verdade. Porque as bolhas (todas) se propagam de forma transversal. Os bancos que o digam. E o sector, atraído pela miragem do lucro fácil, está a revelar-se incapaz de praticar o exercício da auto-regulação.

É por isso que Lisboa e Porto, sobretudo estas cidades, precisam de regulação que refreie a ganância , fazendo sobrepor o bem comum ao interesse individual. "Quem quer mais do que lhe convém perde o que quer e o que tem", sentenciou o padre António Vieira. É esta barreira que corre o risco de ser funestamente ultrapassada.

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