Manuel Esteves
Manuel Esteves 22 de março de 2018 às 23:00

Reforma laboral: mudar tudo mas pouco

Esta é uma reforma ao jeito da geringonça: muda pouco muita coisa para que algo mude. Satisfaz as exigências mínimas do Bloco e PCP; preserva as conquistas mais importantes do patronato nos últimos anos; e contorna as linhas vermelhas da Comissão Europeia.

A reforma laboral que Vieira da Silva apresenta esta sexta-feira aos parceiros sociais pode resumir-se em quatro palavras: mudar tudo mas pouco. Em vez de optar por uma ou duas medidas de maior alcance, o ministro do Trabalho lançou mão de um leque alargado de medidas, mas adoptando quase sempre versões menos beligerantes.

 

Senão, vejamos: o Governo reduz a duração dos contratos a prazo – com o beneplácito de parte do patronato – mas opta por uma interferência muito moderada nas regras aplicáveis às empresas de trabalho temporário; elimina algumas das justificações mais polémicas para as empresas contratarem a prazo, sem tocar onde dói; desiste do agravamento da TSU para os contratos a prazo, mas surpreende com uma inovadora taxa sobre as empresas com demasiada rotatividade de trabalhadores; elimina o banco de horas individual, mas não toca no banco de horas grupal; não acaba com a caducidade das convenções colectivas, mas toma medidas para limitar os efeitos mais nocivos sobre o poder negocial dos sindicatos.

Os três mandatos como ministro do Trabalho tornaram Vieira da Silva num governante pragmático que sabe que a realidade conta tanto como a aparência. E se o ministro percebe que a realidade recomenda uma intervenção maior do legislador para proteger as pessoas, também entende que o indicador da OCDE sobre a rigidez laboral – que até considera ser um mau indicador – conta muito na hora das empresas decidirem investir em Portugal.

Mas desengane-se quem pense que esta é a reforma de Vieira da Silva. O ministro teve de se mover dentro de margens muito estreitas. De um lado, os parceiros do Governo – Bloco de Esquerda e PCP – a reivindicarem a reversão total das medidas laborais da troika e do governo de Passos Coelho; do outro lado estão os patrões e sobretudo a toda-poderosa Comissão Europeia que nem quer ouvir falar em reversões na legislação laboral. E o que Bruxelas não quer tem muita força.

No fundo, esta é uma reforma laboral ao jeito da geringonça, feita da habitual argamassa de diálogo e cedências de parte-a-parte, que muda pouco muita coisa para que algo mude. E arrisca-se a fazer o pleno: satisfazer as exigências mínimas do Bloco e PCP; preservar as conquistas mais importantes do patronato nos últimos anos; e contornar as linhas vermelhas da Comissão Europeia. 

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